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Ministro Alexandre de Moraes determinou que os valores sejam transferidos pela Caixa Econômica na conta correta, no Banco do Brasil
Mais cedo, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto. Na decisão, Moraes disse que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, decidiu o ministro. O ministro ainda determinou que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Após a regularização do pagamento, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de desbloqueio. Em seguida, o ministro vai decidir se libera a plataforma. Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
Perguntas Frequentes
Por que o X foi bloqueado no Brasil?
O X foi bloqueado após encerrar sua representação no Brasil, o que é obrigatório para o funcionamento de empresas no país.
O que causou a multa de R$ 28,6 milhões?
A multa foi aplicada por o X não ter cumprido uma ordem judicial de remover perfis investigados por postagens antidemocráticas.
O X já regularizou o pagamento da multa?
O X realizou o depósito da multa, mas em uma conta incorreta. A Justiça determinou a transferência para a conta correta.
Quando o X poderá voltar a operar no Brasil?
Após a regularização do pagamento e o parecer da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal decidirá sobre o desbloqueio da plataforma.
Com informações da: Agência Brasil
