O deputado André Figueiredo (PDT) apresentou um projeto de lei que visa taxar serviços de streaming e vídeos sob demanda, como YouTube, Prime Video e Netflix.

A proposta sugere a cobrança de impostos por meio da Condecine, uma taxa sobre as receitas que essas empresas obtêm, incluindo o que vem da publicidade.

Globoplay recebe isenção da nova taxação

No entanto, o projeto oferece isenção dessa cobrança ao Globoplay, da Globo. Isso acontece porque as regras vigentes classificam o serviço como um “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”, categoria isenta da Condecine. Essa isenção ao Globoplay gerou discussões sobre uma possível falta de isonomia, pois parece beneficiar exclusivamente a plataforma da Globo. Contudo, defensores da medida argumentam que o serviço do Globoplay é diferenciado e que a isenção já está prevista na legislação.

Incentivo busca aumentar produção nacional e diversidade

Além da taxação, o projeto visa incentivar mais produções brasileiras e aumentar a diversidade na indústria. A proposta estabelece que as plataformas devem destinar pelo menos 10% do tempo de exibição a produções nacionais, sendo metade desse percentual reservado para produções de grupos sub-representados.

Ademais, o projeto destinará parte do dinheiro arrecadado pela Condecine a esses grupos e a produtoras de regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a fim de tornar a indústria mais inclusiva e diversificada.

Tributação abrange influenciadores digitais

O projeto também aborda a tributação de influenciadores digitais, sugerindo que eles devem pagar a Condecine sobre o dinheiro que ganham com seus vídeos. A ideia é garantir que essas pessoas, que exercem grande influência sobre opiniões, contribuam para financiar a indústria do entretenimento.

No entanto, existem preocupações de que as plataformas digitais não repassem integralmente o custo desse imposto aos influenciadores, afetando as receitas deles. Assim, o projeto propõe que as plataformas possam descontar metade desse valor do pagamento feito aos influenciadores pelos vídeos.

Projeto está em fase inicial

Atualmente, o projeto ainda se encontra em fase inicial, tendo sido enviado pelo relator aos líderes da Câmara dos Deputados.

FAQ:

1. O que é o projeto de lei proposto? O projeto visa taxar serviços de streaming e vídeos sob demanda, como Netflix e YouTube, por meio da Condecine, uma taxa sobre as receitas que essas empresas obtêm, incluindo publicidade.
2. Por que o Globoplay está isento dessa taxação? As regras vigentes classificam o Globoplay como um “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”, categoria isenta da Condecine.
3. Quais são os objetivos adicionais do projeto? O projeto visa incentivar mais produções brasileiras e aumentar a diversidade na indústria, destinando parte dos recursos arrecadados a grupos sub-representados e produtoras de determinadas regiões.
4. Como o projeto aborda os influenciadores digitais? O projeto sugere que os influenciadores digitais devem pagar a Condecine sobre o dinheiro que ganham com seus vídeos, e as plataformas poderiam descontar metade desse valor do pagamento feito a eles.