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A partir de 31 de julho de 2024, a Amazon implementará a chamada “Taxa das Blusinhas” em compras internacionais de até US$ 50.
Esta medida antecipa a nova legislação que entrará em vigor em 1º de agosto, afetando significativamente o cenário do e-commerce no Brasil.
O que é a Taxa das Blusinhas?
A Taxa das Blusinhas é um novo imposto de importação que incidirá sobre produtos adquiridos no exterior com valor de até US$ 50. Esta tributação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2024, atendendo às demandas dos varejistas nacionais.
Como funcionará a nova tributação?
Com a implementação da Taxa das Blusinhas, as compras internacionais sofrerão um acréscimo de 20% de imposto federal, além dos 17% de ICMS já cobrados. Isso significa que os consumidores pagarão um total de 37% em impostos sobre suas aquisições do exterior.
É importante ressaltar que esta nova regra se aplica apenas às compras de até US$ 50. Para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a tributação permanece em 60% de imposto federal, somados aos 17% de ICMS.
Impacto nas principais plataformas de e-commerce
A Amazon não está sozinha nesta mudança. Outras grandes plataformas de comércio eletrônico também se adequarão à nova legislação:
- AliExpress e Shopee: iniciarão a cobrança em 27 de julho
- Shein: começará a aplicar o tributo em 1º de agosto
- Mercado Livre e Temu: ainda não se pronunciaram sobre a antecipação da cobrança
Programa Remessa Conforme
O governo federal criou o programa Remessa Conforme para regularizar as importações de baixo valor. Atualmente, 11 empresas estão cadastradas neste programa, incluindo Amazon, AliExpress, Shein e Shopee. Essas empresas terão permissão para importar produtos de até US$ 50 sem a cobrança de taxas até 1º de agosto, pagando apenas o ICMS de 17%.
Recomendações aos consumidores
Diante dessas mudanças, é crucial que os consumidores fiquem atentos ao realizar compras internacionais. Aqui estão algumas dicas importantes:
- Verifique o valor total da compra, incluindo impostos, antes de finalizar o pedido
- Fique atento às informações fornecidas pela plataforma sobre possíveis taxações
- Em caso de dúvidas, entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente da loja
Caso o imposto não seja pago, a encomenda poderá ficar retida pela Receita Federal ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.
Perguntas Frequentes
Por que a Amazon está antecipando a cobrança da Taxa das Blusinhas? A antecipação se deve ao intervalo entre a data da compra e a emissão da Declaração de Imposto de Remessa (DIR), que pode variar de 3 a 15 dias. Assim, a Amazon garante que as compras realizadas no final de julho já estejam adequadas à nova legislação.
Como calcular o valor final de uma compra internacional com a nova taxa? Para calcular o valor final, some 20% de imposto federal e 17% de ICMS ao valor original da compra. Por exemplo, um produto de US$ 50 custará aproximadamente US$ 68,50 após a aplicação dos impostos.
O que fazer se for cobrado indevidamente pela Taxa das Blusinhas? Se você for cobrado indevidamente, recomenda-se pagar o valor para liberar a mercadoria e, posteriormente, solicitar o ressarcimento junto à empresa, caso não tenha sido informado sobre a possibilidade de majoração do valor devido ao imposto.
A Taxa das Blusinhas se aplica a todas as compras internacionais? Não, a Taxa das Blusinhas se aplica apenas a compras de até US$ 50. Para valores superiores, continua valendo a regra anterior de 60% de imposto federal mais 17% de ICMS.