• Redes sociais

CLDF: Proposta proíbe bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6236/16, da deputada Renata Abreu (Pode-SP),…

• Tech Brasília

Projeto responsabiliza provedores de plataformas digitais por conteúdo falso e desinformação

Proposta atribui à Anatel definir os critérios de responsabilização civil dos provedores O Projeto de Lei 4144/24 define regras para…