Tag: Código de Defesa do Consumidor
STJ decidirá sobre o banimento de conta de jogos eletrônicos
A decisão representa um marco na luta por mais transparência e justiça nos processos de banimento, que muitas vezes ocorrem sem direito de defesa...
Big techs precisam melhorar transparência de dados em um ano, determina...
Essas mudanças são essenciais para garantir a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e elevar os padrões de transparência de dados.
A Secretaria...
