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Partidos de oposição lançaram manifesto nesta quarta (4) em torno da regulação das redes sociais
A suspensão do X no Brasil pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) continua gerando diversas reações no cenário político brasileiro. Enquanto alguns parlamentares apoiam a medida, partidos de oposição acusam o ministro Alexandre de Moraes de abuso de autoridade e prometem medidas como obstrução nas votações da Câmara dos Deputados e o pedido de impeachment do ministro. Esse debate também levanta questões sobre a liberdade de expressão e a regulação das plataformas digitais, como proposto no Projeto de Lei 2630/20, conhecido como “PL das Fake News”.
O X, antiga rede social Twitter, foi incluído no inquérito das milícias digitais em abril, sob suspeita de participação em organização criminosa, obstrução à Justiça e incitação ao crime. Após a rede social ficar sem representação legal no Brasil, ela foi multada e teve seu funcionamento suspenso por decisão do ministro Moraes, decisão essa que foi ratificada pela Primeira Turma do STF no início de setembro.
Reações dos deputados à suspensão
Partidos de oposição ao governo lançaram um manifesto criticando a decisão de Alexandre de Moraes e acusando-o de abuso de poder. Segundo os parlamentares, o inquérito das fake news, aberto em 2019, estaria sendo utilizado para ameaçar a liberdade de expressão no país. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que, além de solicitar o impeachment de Moraes, a oposição pretende obstruir as votações na Câmara dos Deputados até que suas reivindicações sejam atendidas.
A líder da Minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), também reforçou a necessidade de lutar contra o que considera ser censura no Brasil. Segundo Kicis, a suspensão da plataforma X prejudica milhões de usuários, muitos dos quais dependem da rede social para atividades profissionais.
Apoio à regulação das plataformas digitais
Enquanto isso, alguns deputados apoiam a decisão do STF e defendem a regulação das redes sociais. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), membro do Grupo de Trabalho da Câmara sobre a regulamentação das redes, afirmou que a suspensão do X é necessária devido à disseminação de notícias falsas e outros crimes na plataforma. Ele também defendeu a criação de uma comissão especial para debater o PL das Fake News, que tem como objetivo regulamentar o uso de redes sociais no Brasil.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ecoou essas preocupações e afirmou que a suspensão do X é resultado da “irresponsabilidade” de Elon Musk, dono da plataforma. Para Silva, o cumprimento das leis brasileiras é fundamental, e a decisão do STF representa um ato de soberania nacional.
Perguntas frequentes
O que motivou a suspensão do X no Brasil?
A suspensão foi motivada pela falta de representação legal da plataforma no Brasil e sua inclusão no inquérito das milícias digitais.
Como os partidos de oposição reagiram à decisão?
Os partidos de oposição lançaram um manifesto acusando o ministro Alexandre de Moraes de abuso de autoridade e anunciaram medidas como obstrução de votações na Câmara.
O que é o PL das Fake News?
O PL 2630/20 é um projeto de lei que busca regulamentar o uso das redes sociais no Brasil, principalmente no combate à disseminação de fake news.
Quais são os próximos passos da oposição?
A oposição pretende paralisar as votações na Câmara e pedir o impeachment do ministro Moraes.
Com informações da Agência Câmara de Notícias