O projeto do marco legal da inteligência artificial já passou pela Câmara e agora será discutido pelos senadores. Entre os objetivos está o uso da tecnologia pelos municípios com a intenção de melhorar a gestão, economizar recursos e oferecer melhores serviços à população.
O Senado começa a discutir a criação do marco legal da inteligência artificial. Entre os objetivos está o uso da tecnologia pelos municípios com a intenção de melhorar a gestão, economizar recursos e oferecer melhores serviços à população. O PL 21/2020, que cria o marco, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a apreciação dos senadores. O passo inicial foi dado com a criação de um Grupo de Trabalho criado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
“A próxima agenda nacional é a gente aprovar o marco legal da inteligência artificial ainda este ano, no Senado. É uma das propostas de trabalho do senador Eduardo Gomes. O nosso cronograma de trabalho à frente da inteligência artificial é justamente ter esse projeto aprovado até o final do ano”, destaca Birmarck.
Além do uso da Inteligência Artificial (IA) pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas, o texto estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para a IA.
Na última semana, Eduardo Bismarck coordenou o seminário “Gestão Inteligente, Cidades Digitais”, promovido pela Frente Parlamentar Mista de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e direcionado principalmente aos gestores municipais. O objetivo, segundo o deputado, foi justamente levar essa pauta às cidades, atualizá-las sobre a possibilidade de usar a tecnologia para trazer melhorias para a gestão, tanto no viés de economia de dinheiro público quanto no viés de melhor atendimento ao cidadão, assim como promover melhorias para a vida das pessoas.
“Você ter um bom atendimento na saúde pública, uma melhoria na segurança pública, usando equipamentos de inteligência artificial. E esse evento mostrou justamente isso, casos de sucesso tanto em gestão pública, de economizar o recurso se tiver gestões mais eficientes, porque quando você economiza o recurso você está gastando esse recurso com investimento no município, com obras e aquisição de equipamentos, e mostrou também casos de eficiência que melhoraram o atendimento ao cidadão”, destacou Bismark.
Segundo o deputado, o relator no Senado congregou vários projetos em um só antes de criar um Grupo de Trabalho (GT) formado por 15 juristas para analisar a matéria. O GT, capitaneado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, vai auxiliar a Casa na redação de um substitutivo aos Projetos de Lei (21/2020, 5.051/2019 e 872/2021), para estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial nos municípios brasileiros.
“Pode demorar um pouco, mas não será muito. Não é coisa para a semana que vem, mas deve demorar mais um ou dois meses, porque segundo o próprio grupo de trabalho de juristas, de notáveis, o cronograma é para a entrega do relatório no final de junho”, relata Bismarck.
A comissão deverá considerar as novidades da legislação brasileira em relação ao direito à proteção de dados, além dos exemplos internacionais no estabelecimento de diretrizes para o uso ético da inteligência artificial – como no âmbito da União Europeia e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Envolvidos
O Grupo de Trabalho coordenado por Cueva ainda conta com as professoras Laura Schertel Ferreira Mendes, que atuará como relatora, e Ana de Oliveira Frazão, da Universidade de Brasília (UnB); além do especialista em privacidade e proteção de dados Bruno Ricardo Bioni; dos advogados Danilo Cesar Maganhoto Doneda, Fabricio da Mota Alves, Wederson Advincula Siqueira, Thiago Luís Santos Sombra, Estela Aranha, Clara Iglesias Keller e Mariana Giorgetti Valente; dos professores Filipe Medon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; de Miriam Wimmer e Georges Abboud, do Instituto Brasiliense de Direito Público; de Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, da Universidade de São Paulo. Por fim, o perito criminal da Polícia Federal Frederico Quadros D’Almeida e o consultor legislativo do Senado Victor Marcel Pinheiro compõem a comissão.
O GT tem ainda em sua pauta a criação de regras para o recebimento de sugestões da sociedade civil e a realização de seminários e audiências públicas sobre inteligência artificial e de como ela pode ajudar a melhorar a gestão dos municípios.
