Ela cria dois documentos digitais: o certificado eletrônico de registro e licenciamento de veículo, o CRLV-e, e a autorização para transferência de propriedade, a ATPV-e.
Toda a documentação fica disponível na internet e pode ser salva no celular ou impressa em papel comum.
2021 começou com uma novidade na burocracia brasileira: o fim da impressão em papel dos documentos de veículos.
É para ser o adeus à papelada na hora de comprar ou vender um carro. “Muita gente reclama que não está conseguindo nem ter acesso. Mas para mim facilitou bastante”, diz o motorista de aplicativo Josinaldo Lima.
“Melhor do que pegar fila, né? E o aplicativo não trava. Está sendo bom”, elogia o também motorista de aplicativo Edson Viana Miguel.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito, publicada em dezembro, começou a valer nesta segunda-feira (4). Ela cria dois documentos digitais: o certificado eletrônico de registro e licenciamento de veículo, o CRLV-e, e a autorização para transferência de propriedade, a ATPV-e.
Na prática, quem compra um carro novo agora não vai mais levar pra casa aquela pastinha com os documentos feitos em papel colorido, o papel moeda. Toda a documentação de registro e licenciamento do veículo fica disponível na internet e pode ser salva no celular ou impressa em papel comum.
Para quem tem carro usado, os documentos antigos continuam valendo, tanto de registro quanto para transferência. E o dono também poderá ter acesso às versões digitais.
O caminho para encontrar o certificado de registro, o CRLV-e, é pelo site do Denatran, pelos canais de atendimentos dos Detrans regionais ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
No site, a pessoa clica na opção ‘veículos’ e faz um cadastro. É necessário informar o número do renavam e o código de segurança do documento para ter acesso a versão digital. No aplicativo é da mesma forma. E nos dois é possível baixar o documento e guardar no celular para poder ver mesmo em momentos sem acesso à internet ou mandar imprimir.
Para evitar fraudes, o documento digital tem um QR Code, um código de leitura, que confirma a autenticidade. Mas para acessar a documentação, o carro tem que estar sem débitos.
Já para achar o documento de transferência, a ATPV-e, o caminho é outro: os sites dos Detrans de cada estado.
A Associação Nacional dos Detrans informou que departamentos de trânsito de quatro estados ainda estão fazendo ajustes no sistema e diz que a mudança nas regras foi implantada sem campanhas de divulgação, o que pode provocar dúvidas.
“Mesmo com o licenciamento eletrônico desde 2020, muitos usuários e muitos proprietários de veículos ainda insistiam na emissão do documento físico. Então, nós teremos que realmente participar de uma ampla campanha para que esses novos conceitos sejam introjetados”, afirma a presidente Larissa Abdala.
O secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura afirma que a mudança não veio de uma hora pra outra, é um processo que vinha em curso desde o ano passado. E que, até o fim da semana, o sistema estará operando normalmente em todos os estados. Ele reforça que a tecnologia é segura e que a mudança veio pra ficar.