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O projeto apresentado nesta quarta-feira, 5, ainda está em elaboração no Grupo de Trabalho da Casa Civil e deve ser apresentado em breve.
O Ministério da Fazenda apresentou sua agenda econômica para este ano, destacando três prioridades: a regulação econômica das big techs, o Marco legal da inteligência artificial e a política para a instalação de data centers no Brasil. O objetivo é fortalecer a concorrência, garantir um ambiente regulatório adequado e impulsionar o desenvolvimento tecnológico no país.
Regulação econômica das big techs
A regulação econômica das big techs busca evitar práticas anticoncorrenciais e garantir um mercado mais equilibrado. O governo pretende apresentar um projeto de lei que ofereça ferramentas para fiscalização eficiente dos mercados digitais. Esse projeto está em elaboração no Grupo de Trabalho da Casa Civil, que discute formas de incentivar a concorrência e evitar abusos de poder por parte das grandes empresas tecnológicas.
Marco legal da inteligência artificial
O Marco legal da inteligência artificial foi aprovado pelo Senado e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, estabelece um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Esse sistema tem como objetivo regular padrões abertos, incentivar a inovação e fomentar pesquisas tecnológicas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável pela coordenação dessa iniciativa.
Política para data centers no Brasil
Outra prioridade da Fazenda é a criação de um ambiente favorável para a instalação de data centers no Brasil. O governo pretende implementar medidas que incentivem a infraestrutura tecnológica de forma sustentável. A ideia é aproveitar o potencial energético renovável do país para impulsionar o setor e aumentar a produtividade da economia digital. Esse projeto está sendo elaborado pelo Executivo e deve ser apresentado em breve.
Perguntas frequentes
O que é a regulação econômica das big techs?
A regulação econômica das big techs visa evitar práticas anticoncorrenciais e garantir um mercado digital mais equilibrado no Brasil.
Qual o objetivo do Marco legal da inteligência artificial?
O Marco legal da IA busca estabelecer regras para o uso seguro e responsável da inteligência artificial, promovendo inovação e proteção de dados.
Por que o governo quer atrair data centers para o Brasil?
O governo deseja criar um ambiente favorável para a instalação de data centers sustentáveis, impulsionando a economia digital.
Quando o projeto de regulação das big techs será apresentado?
O projeto ainda está em elaboração no Grupo de Trabalho da Casa Civil e deve ser apresentado em breve.
