O projeto, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), busca estabelecer princípios e regras para o uso de IA

A regulamentação de IA tem sido um tema polêmico e, pela terceira vez, a votação do Projeto de Lei 2338/2023 foi adiada. A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) adiou novamente a votação devido a pontos de divergência entre setores.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que não há pressa para votar o projeto, enfatizando a necessidade de um consenso mais amplo.

O projeto, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), busca estabelecer princípios e regras para o uso de IA. No entanto, audiências públicas revelaram dificuldades em equilibrar o desenvolvimento tecnológico com as obrigações dos agentes de IA. Viana afirmou que a votação só ocorrerá quando todos os pontos forem esclarecidos.

Desafios na regulamentação

Eduardo Gomes defende a urgência na aprovação do texto, mas está aberto a discussões. Ele reconhece que a IA trará mudanças inevitáveis na sociedade, especialmente nas relações de emprego. Segundo ele, aprovar rapidamente não significa errar, e há espaço para debates adicionais.

O relatório substitutivo de Eduardo abrange temas como transparência, crescimento inclusivo, proteção ao trabalho, meio ambiente e direitos autorais. No entanto, o senador Izalci Lucas (PL-DF) acredita que o texto atual não incentiva a inovação no setor produtivo.

Ele aponta que a regulamentação proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) é considerada a mais restritiva do mundo, podendo afastar talentos tecnológicos do país.

Segurança jurídica e inovação

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apoia a necessidade de regulamentação para fornecer segurança jurídica a longo prazo, mas sugere uma abordagem mais genérica. Ele destaca que a legislação deve ser flexível para não dificultar o desenvolvimento futuro da IA.

O projeto define diferentes níveis de risco para sistemas de IA, desde “risco excessivo” (proibido) até “alto risco” (controlado). Marcos Rogério (PL-RO) criticou o projeto por seu impacto potencial sobre a atividade jornalística e outras formas de informação.

Ele acredita que a regulamentação deve ser vista com cautela para não prejudicar a liberdade de informação.

Compromisso com a sociedade

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) enfatizou que a regulamentação deve garantir veracidade e compromisso com a sociedade no uso de tecnologias de IA. Ele alertou sobre a importância de manter a integridade e a seriedade no desenvolvimento dessas tecnologias.

A regulamentação de IA permanece um tema controverso e complexo, com várias partes interessadas defendendo seus pontos de vista. A busca por um consenso equilibrado continua, com a promessa de que a votação só ocorrerá quando todos os aspectos estiverem devidamente esclarecidos.

Perguntas frequentes

Por que a regulamentação de IA foi adiada pela terceira vez?

A votação foi adiada devido a divergências entre setores e a necessidade de maior consenso sobre os pontos abordados no projeto de lei.

Qual a importância da regulamentação de IA para a sociedade?

A regulamentação é crucial para estabelecer princípios e regras que garantam o uso seguro e ético da IA, protegendo direitos e promovendo a transparência.

Quais são os principais desafios na criação de uma regulamentação de IA?

Os desafios incluem equilibrar o desenvolvimento tecnológico com obrigações legais, incentivar a inovação e garantir segurança jurídica sem restringir excessivamente o setor.

Como o projeto de lei define os diferentes níveis de risco da IA?

O projeto classifica os sistemas de IA em três categorias: “risco excessivo” (proibido), “alto risco” (controlado) e aqueles que não se enquadram nessas categorias, com regulamentações específicas para cada nível.