A regulamentação das redes sociais voltou ao centro do debate político em Brasília após uma série de incidentes envolvendo a segurança de crianças no ambiente digital. Um levantamento revelou que pelo menos seis dos 20 partidos com representação na Câmara dos Deputados consideram a regulamentação das plataformas digitais uma prioridade legislativa.
Índice
O Cenário Político da Regulamentação Digital
Os partidos que se posicionam favoravelmente à regulação somam 172 parlamentares em um universo de 513 deputados. Entre as legendas que defendem a criação de um marco regulatório para as redes sociais estão o PT (67 deputados), União Brasil (59), PDT (17), PSB (15) e a federação PSOL (13)-Rede (1).
O deputado Pedro Campos (PSB-PE), líder de sua bancada, afirmou em entrevista que a regulação é uma questão importante e demanda atenção imediata. No entanto, ele reconhece que o tema não é unanimidade entre os parlamentares.
“No Congresso, essa pauta encontra resistência e, por isso, uma proposta deveria priorizar o debate em torno da segurança de crianças e adolescentes em ambientes online”, declarou Pedro Campos.
Por outro lado, partidos como o PL (92 deputados) e Novo (4) se posicionam contrários a qualquer tipo de regulação das redes sociais. Segundo os líderes Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), a medida pode representar riscos à liberdade de expressão. O líder do PRD, Fred Costa (MG), também afirmou que, para ele, a regulamentação das plataformas não é prioridade.
Outros partidos, como Republicanos (45 deputados) e Podemos (15), adotam uma postura intermediária e defendem mais discussão sobre as propostas que tratam sobre o tema. Já PSD (44 parlamentares), MDB (44) e Avante (8) não se posicionaram oficialmente sobre o assunto.
O Caso que Reacendeu o Debate
O tema ganhou força nas últimas semanas após casos envolvendo a falta de proteção a crianças na internet. Um dos episódios mais impactantes foi a morte de uma criança no Distrito Federal que participou de um “desafio” promovido por usuários de uma plataforma digital.
Sarah Raíssa Pereira de Castro, de apenas 8 anos, não resistiu e teve morte cerebral confirmada dias após inalar gás desodorante aerosol, incentivada por um “jogo” que se espalhou na plataforma TikTok. O caso gerou comoção nacional e intensificou as discussões sobre a necessidade de maior proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital.
O PL das Fake News e sua Trajetória
O projeto de lei das Fake News, também conhecido como a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, é a principal proposta sobre regulação das redes em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais e de aplicativos de mensagens para garantir segurança sem ferir a liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.
O texto foi aprovado em junho de 2020 no Senado, mas está parado na Câmara desde então. Veja a seguir a linha do tempo do PL das Fake News no Congresso:
- Maio de 2020: Projeto apresentado no Senado
- Junho de 2020: Aprovado no Senado
- Julho de 2020: PL recebido pela Câmara dos Deputados
- Dezembro de 2021: Grupo de Trabalho da Câmara aprova PL
- Junho de 2022: Deputados rejeitam requerimento de urgência
- Abril de 2023: Aprovado requerimento de urgência na Câmara
- Abril de 2023: Apresentação de parecer prévio do relator
- Maio de 2023: Retirado de pauta a pedido do relator
- Abril de 2024: Criação de um Grupo de Trabalho para reformular PL
Governo Prepara Nova Ofensiva
O governo federal tentará retomar, no Congresso, o debate sobre a regulamentação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. Os argumentos dos governistas devem se centrar na proteção à criança e ao adolescente na internet, aproveitando a comoção gerada pelos recentes casos.
Fontes do Palácio do Planalto indicam que o governo está avaliando o envio de duas propostas ao Congresso Nacional como alternativas para a regulação de redes sociais. Um dos projetos é um marco legal de proteção ao usuário de serviços digitais, com foco na responsabilização de provedores de internet e na proteção de usuários.
A estratégia do governo é apresentar as propostas como medidas de proteção aos usuários, especialmente os mais vulneráveis, evitando o desgaste político associado ao termo “regulação das redes sociais”, que tem gerado resistência em alguns setores.
O Debate Internacional
A discussão sobre a regulamentação das redes sociais não é exclusiva do Brasil. Diversos países já implementaram ou estão discutindo legislações para regular as plataformas digitais.
A União Europeia, por exemplo, aprovou em 2022 o Digital Services Act (DSA), que estabelece regras para plataformas digitais, incluindo a obrigação de remover conteúdos ilegais e limitar a disseminação de desinformação.
Nos Estados Unidos, o debate também está em curso, com propostas de regulação sendo discutidas no Congresso americano. Em março de 2023, o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, foi sabatinado por congressistas americanos sobre questões de segurança e proteção de dados, especialmente relacionadas a crianças e adolescentes.
O Papel das Plataformas
As plataformas de redes sociais têm se posicionado de forma variada sobre o tema da regulação. Algumas, como o TikTok, afirmam que já possuem políticas rigorosas para proteger os usuários, especialmente os menores de idade.
Em nota sobre o caso da menina Sarah Raíssa, o TikTok esclareceu que “conteúdos que promovam comportamentos perigosos” são removidos e lamentou o ocorrido. Embora afirme que a exibição de desafios não seja permitida, os acidentes continuam acontecendo.
Especialistas em segurança digital argumentam que as plataformas precisam ir além da simples remoção de conteúdos após denúncias, implementando sistemas proativos de detecção e prevenção de conteúdos potencialmente perigosos, especialmente aqueles direcionados a crianças e adolescentes.
Perspectivas Futuras
O debate sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil deve se intensificar nos próximos meses, impulsionado pelos casos recentes e pela nova ofensiva do governo federal.
A polarização política em torno do tema, no entanto, pode dificultar a aprovação de uma legislação abrangente. A estratégia de focar na proteção de crianças e adolescentes parece ser um caminho para construir consensos, já que é um tema que encontra apoio em diferentes espectros políticos.
O desafio será encontrar um equilíbrio entre a necessária proteção dos usuários, especialmente os mais vulneráveis, e a garantia da liberdade de expressão e inovação no ambiente digital.
Conclusão
A regulamentação das redes sociais se consolida como um tema prioritário para parte significativa do Congresso Nacional, impulsionada por casos trágicos que evidenciam a necessidade de maior proteção no ambiente digital.
Com 172 deputados de seis partidos diferentes apoiando a criação de um marco regulatório, o tema ganha força política, mas ainda enfrenta resistências significativas. O governo federal prepara novas propostas para avançar na discussão, focando na proteção de crianças e adolescentes como estratégia para construir consensos.
O debate sobre como regular as plataformas digitais sem comprometer a liberdade de expressão continuará sendo um dos grandes desafios legislativos dos próximos anos, com implicações diretas para a segurança e o bem-estar de milhões de brasileiros que utilizam as redes sociais diariamente.
Perguntas Frequentes
1. Quais partidos apoiam a regulamentação das redes sociais na Câmara dos Deputados?
Os partidos que se posicionam favoravelmente à regulação são PT (67 deputados), União Brasil (59), PDT (17), PSB (15) e a federação PSOL (13)-Rede (1), somando 172 parlamentares em um universo de 513 deputados.
2. O que é o PL das Fake News e qual seu status atual?
O PL das Fake News, também conhecido como Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, é a principal proposta sobre regulação das redes em tramitação no Congresso. Foi aprovado no Senado em junho de 2020, mas está parado na Câmara. Em abril de 2024, foi criado um Grupo de Trabalho para reformular o projeto.
3. Por que o debate sobre regulamentação das redes sociais ganhou força recentemente?
O tema ganhou força após casos envolvendo a falta de proteção a crianças na internet, como a morte de uma menina de 8 anos no Distrito Federal que participou de um “desafio” promovido por usuários do TikTok, envolvendo a inalação de gás de desodorante aerosol.
4. Quais são os principais pontos de discordância sobre a regulamentação das redes sociais?
Os principais pontos de discordância envolvem o equilíbrio entre proteção dos usuários e liberdade de expressão. Partidos como PL e Novo argumentam que a regulação pode representar riscos à liberdade de expressão, enquanto defensores da regulação destacam a necessidade de proteger usuários vulneráveis e responsabilizar as plataformas por conteúdos nocivos.