Regulação de plataformas digitais: proteção para crianças e adolescentes

Proteção infantil online é uma preocupação crescente entre especialistas e autoridades.

Recentemente, uma audiência na Câmara dos Deputados discutiu a necessidade urgente de regulação das plataformas digitais para garantir a segurança de crianças e adolescentes. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação promoveu o debate a pedido da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), destacando a necessidade de medidas eficazes para enfrentar o uso excessivo de telas por esse público.

Dados alarmantes sobre o uso de tecnologia

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023, 95% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos no Brasil são usuários da internet. Cristiano Nabuco, fundador do Grupo de Dependências Tecnológicas do Hospital das Clínicas da USP, revelou que a média diária de uso da internet no Brasil é de 9h15, superando a média mundial de 6h37. No Brasil, crianças passam em média 3h37 por dia em redes sociais, colocando o país como terceiro no mundo em dependência de telas entre crianças.

Problemas associados ao uso excessivo de telas

O uso excessivo de telas está associado a uma série de problemas, incluindo depressão, ansiedade, isolamento social, e impactos negativos no desenvolvimento cognitivo, como menor criatividade e prejuízos ao desenvolvimento da linguagem. A regulação das plataformas digitais é considerada essencial para proteger as crianças de conteúdos nocivos, como postagens que incentivem transtornos alimentares, violência, e abuso.

Necessidade de medidas e regulamentações

Cristiano Nabuco destacou que a colaboração entre governo, organizações acadêmicas, especialistas em saúde pública e empresas é crucial para estabelecer padrões de uso saudável e seguro nas plataformas digitais. Ele também defendeu a necessidade de transparência por parte das empresas sobre o uso das redes por crianças e adolescentes.

Isabella Vieira Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana, chamou a atenção para a falta de sensibilidade dos conteúdos digitais às necessidades das crianças. Ela ressaltou que 88% das crianças e adolescentes com acesso à internet têm perfis em plataformas digitais, mesmo com restrições etárias.

Projetos de lei e iniciativas governamentais

Existem vários projetos de lei em andamento que visam proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Entre eles, destacam-se o PL 2628/22, que busca verificar a idade dos usuários, e o PL 2630/20, que aborda o funcionamento dos algoritmos sociais. Além disso, o PL 2338/23 regulamenta o uso de inteligência artificial.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está formulando uma política de proteção digital, e um guia sobre o uso de telas será lançado em breve para ajudar famílias e escolas.

Recomendações para uso de telas

A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que crianças até 3 anos não usem telas. Para crianças de 3 a 5 anos, o uso deve ser limitado e supervisionado, enquanto para maiores de 6 anos, o tempo deve ser restrito a 1-2 horas diárias. A partir dos 13 anos, o uso de redes sociais deve ser cuidadosamente monitorado. É crucial que pais e responsáveis estabeleçam limites e sejam exemplos de desconexão.

Visão das empresas de redes sociais

Representantes de plataformas digitais garantiram que estão comprometidos com a criação de um ambiente seguro para crianças e adolescentes. A Meta, YouTube, e TikTok afirmaram que utilizam ferramentas e políticas para proteger os menores de conteúdos prejudiciais e oferecer controles aos pais.

Perguntas frequentes

O que é proteção infantil online?

A proteção infantil online refere-se a medidas e regulamentações para garantir a segurança das crianças e adolescentes na internet, evitando exposição a conteúdos prejudiciais e monitorando o uso das plataformas digitais.

Quais são os principais problemas causados pelo uso excessivo de telas?

Os principais problemas incluem depressão, ansiedade, isolamento social, menor criatividade, prejuízos no desenvolvimento da linguagem, e riscos à saúde mental e física.

Quais projetos de lei estão em discussão para proteger crianças na internet?

Os projetos de lei incluem o PL 2628/22, que busca verificar a idade dos usuários, o PL 2630/20 sobre algoritmos sociais, e o PL 2338/23 sobre regulamentação da inteligência artificial.

Como as empresas de redes sociais garantem a segurança das crianças?

As empresas implementam ferramentas de supervisão para pais, removem conteúdos prejudiciais, e monitoram o uso através de inteligência artificial e revisores humanos.