Cerca de 100 milhões de cidadãos com biometria cadastrada na Justiça Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação válida já podem utilizar a solução, que torna mais seguro o acesso a serviços públicos
O reconhecimento facial por meio do aplicativo Meu gov.br, já utilizado por 300 mil pessoas nos últimos três meses, será a primeira etapa da prova de vida dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a exigência de deslocamento às agências.
A prova de vida foi lançada na última semana e os aposentados com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já podem começar a baixar o novo aplicativo nos celulares e concluir essa fase inicial, de identificação a partir dos traços do rosto.
Desenvolvido em parceria pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo permite tanto a abertura de novas contas de usuários no portal do governo federal – o gov.br – quanto a inserção do reconhecimento facial e qualificação das contas já existentes.
Aperfeiçoado para dar mais confiabilidade à prova de vida, o Meu gov.br permitirá que outros serviços públicos, como alguns do próprio INSS, sejam solicitados sem que as pessoas precisem sair de casa. O aplicativo é gratuito e está disponível para celulares Android e iOS.
“Nosso objetivo é que a tecnologia de validação facial permita que o cidadão não tenha que se deslocar ao atendimento presencial, com foco primeiramente nas agências do INSS, que, inclusive, precisaram ser fechadas durante esta pandemia”, ressalta o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
Neste momento, todas as mais de 100 milhões de pessoas com CNH ou que realizaram biometria na Justiça Eleitoral – metade da população do país – podem utilizar o reconhecimento facial com o novo aplicativo. Por ele, já é possível acessar a CNH digital. Mais funcionalidades foram projetadas até o final do ano e preveem a interação com outros serviços.
Efeito imediato
Mesmo que a prova de vida do aposentado ainda não tenha sido lançada, a solução já tem efeito prático imediato. Por exemplo: se o cidadão precisasse solicitar aposentadoria ou consultar o extrato de contribuição e não conseguisse realizar o cadastro on-line, por qualquer motivo, antes precisaria retirar senha em uma agência do INSS e fazer presencialmente o reconhecimento facial. Só então conseguiria efetuar o restante de sua solicitação em casa, de forma digital, depois de digitar a senha fornecida na agência. Agora, desde que tenha o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral ou a CNH, pode resolver com o aplicativo Meu gov.br, sem sair de casa.
Não são poucos os cidadãos que tinham de se deslocar para resolver esse tipo de problema. No primeiro trimestre do ano, 600 mil pessoas por mês, em média, procuravam as agências físicas do INSS por força das regras de segurança a serem cumpridas em alguns dos serviços prestados e porque tinham de recuperar suas senhas.
Como funciona
Depois de baixar o aplicativo Meu gov.br e acessar o reconhecimento facial, o usuário pode buscar o Portal gov.br e solicitar os mais de 1,5 mil serviços digitais já disponíveis com o Login único, sejam federais, estaduais ou municipais. São mais de 1,5 mil. Para esses serviços, não há necessidade de memorização de múltiplos logins e senhas e a solicitação é realizada sem que a pessoa precise sair de casa.
“O aplicativo Meu gov.br surge para qualificar a interação do cidadão com o governo. Isso porque funciona como uma espécie de balcão virtual, onde o procedimento de verificação da identidade de um cidadão deixa de ser presencial, feito por um atendente, e passa a ser realizado de forma digital, por meio da tecnologia de reconhecimento facial”, explica o diretor do Departamento de Serviços Públicos Digitais, Luiz Miyadaira Ribeiro.
Hora da foto
No momento imediatamente anterior ao do reconhecimento facial no aplicativo Meu gov.br, o número do título de eleitor ou então a data de emissão da última CNH serão solicitados. Caso o cidadão já tenha a biometria cadastrada no TSE, a segunda pergunta, sobre a CNH, nem sequer aparece.
Ao ser solicitada a foto, as pessoas devem mirar o celular para o próprio rosto e tirar uma fotografia. O aplicativo informa ao usuário quando deve realizar a validação e solicita alguns movimentos faciais, para garantir a proteção da operação.
A partir de então, a foto é de imediato comparada com a base de dados do TSE ou da CNH. Quando a imagem é reconhecida, a conta do Login único do governo digital é automaticamente aberta para quem ainda não a tinha. Ou, então, é revalidada, no caso de quem já dispusesse de conta e quisesse utilizar nela também o reconhecimento facial, além da senha.
Principais perguntas
1) Como posso usar o reconhecimento facial?
Você precisa ter feito cadastro biométrico na Justiça Eleitoral ou ter a Carteira Nacional de Trânsito (CNH). Com isso, basta baixar o aplicativo Meu gov.br.
2) Já tenho o Login único e quero agora usar o reconhecimento facial. Como faço?
Igualmente, você precisa ter o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral ou a CNH. Ao acessar o novo aplicativo, você informará o mesmo login e a mesma senha que já utiliza na ferramenta do Login único do governo federal. Dessa forma, revalida a conta do Login único e adiciona a ela a solução do reconhecimento facial.
3) Não sou brasileiro nato. Posso usar o reconhecimento facial?
Sim, caso possua a CNH fornecida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
4) Ainda não tenho 18 anos. Posso usar o reconhecimento facial?
Só quem pode acessar o novo aplicativo é quem já dispõe de CNH ou do cadastro biométrico da Justiça Eleitoral, que são as bases de dados utilizadas. Portanto, a partir de 16 anos, já é possível.
5) Gostaria de utilizar o aplicativo do reconhecimento facial pelo computador (ou notebook). É possível?
O aplicativo foi lançado apenas para celulares Android e iOS (da Apple).
6) O aplicativo do reconhecimento facial custa algo?
É totalmente gratuito.
7) Para que serve o aplicativo enquanto o aposentado não realiza a prova de vida?
Especialmente para criar e qualificar contas no gov.br, recuperar senhas que a pessoa não memorizou, receber notificações do serviço da prova de vida e para acessar a CNH digital, por exemplo.
8) Os meus dados estarão protegidos? Que informações são obtidas da CNH ou do cadastro eleitoral?
Os dados estão totalmente protegidos. O que o Meu gov.br faz é comparar a selfie tirada pelo aplicativo com a fotografia da CNH ou do cadastro do título de eleitor, fazendo o reconhecimento facial. Não há acesso a outras informações do cidadão constantes nesses documentos.
