O Projeto de Lei 2657/19 torna obrigatório o fornecimento de conexão wi-fi gratuita em todas as bibliotecas públicas no País. O texto permite que o poder público realize parcerias com o setor privado para fornecer o acesso à internet.
A proposta exige que a conexão wi-fi tenha qualidade suficiente para permitir que estudantes e usuários em geral possam desempenhar com fluidez suas atividades.
O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), afirma que a medida valoriza a educação. Para ele, a ausência de uma boa conexão prejudica muitos estudantes e acadêmicos que precisam de local adequado para desempenhar suas atividades, mas muitas vezes não o encontram.
“Entre 2005 e 2015, o número de casas brasileiras conectadas à Internet saltou de 7,2 milhões para 39,3 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a proporção ainda é baixa se comparada a outros países. O Brasil está 57,8% conectado, enquanto a média das Américas é de quase 65%. Da Europa, quase 85%”, disse.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.