A inteligência artificial vem permitindo recriar digitalmente a imagem e voz de pessoas já falecidas, o que tem gerado polêmicas éticas e jurídicas.

Um exemplo recente foi o comercial da Volkswagen que recriou a cantora Elis Regina, morta em 1982, num dueto com a filha Maria Rita.

Para recriar Elis Regina no comercial, a VW utilizou técnicas avançadas de deep fake, treinando sistemas de IA com imagens e áudios da cantora. Dessa maneira, conseguiram gerar uma representação muito realista, inclusive dublando o corpo de uma atriz. A peça publicitária gerou controvérsia por retratar a cantora falecida de forma tão vívida, sem que ela mesma pudesse consentir.

Diante desse e outros casos, a deputada Benedita da Silva propôs projeto de lei para restringir o uso de IA nesses casos. A proposta prevê que a recriação só poderia ocorrer se o indivíduo autorizasse previamente no testamento. Atualmente, os herdeiros podem permitir tal uso, porém não necessariamente reflete a vontade da pessoa.

O Projeto de Lei justifica a medida como uma forma de preservar a personalidade, privacidade e direito de imagem dos mortos. Além disso, cita outro caso polêmico, de show em que IA recriou a voz do cantor Luiz Gonzaga.

Enquanto isso, especialistas apontam prós e contras da proposta. Por um lado, busca proteger a honra e vontade dos falecidos. E do outro, pode limitar o uso de tecnologia inovadora e lucrativa, além de dificultar homenagens póstumas.

O PL tem longo caminho pela frente, precisando passar por Câmara, Senado e sanção presidencial. Neste momento, abre discussão sobre limites éticos e jurídicos no uso de tecnologias poderosas como deep fakes. É preciso equilibrar inovação, oportunidades econômicas e respeito à privacidade e direitos das pessoas, mesmo após a morte.

Enquanto o projeto de lei tramita no Congresso, casos como o comercial da Volkswagen com Elis Regina tendem a estimular o debate na sociedade sobre o tema. A discussão envolve não apenas juristas, mas também especialistas em ética e tecnologia. Eles ponderam sobre até que ponto as pessoas devem ter autonomia para decidir sobre o uso de sua imagem após a morte.

Preservação da memória cultural

Além disso, é preciso avaliar se proibições amplas podem impedir usos benéficos da tecnologia, como preservar a memória de grandes nomes da cultura e proporcionar experiências afetivas a fãs. Outro aspecto é o potencial econômico de recriar celebridades em shows, filmes e outros produtos.

Por essa razão, embora o projeto vise proteger direitos, seu impacto prático dependerá de como essas questões complexas serão equacionadas. A tecnologia está mudando rapidamente, forçando a sociedade a repensar noções arraigadas sobre ética, privacidade e propriedade intelectual póstuma. O debate tende a se aprofundar à medida que os deep fakes se tornam cada vez mais realistas e acessíveis.