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Entre os jogos regulamentados estão o popular jogo do tigrinho e o jogo do aviãozinho.
O Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, publicou uma portaria que estabelece regras detalhadas para a oferta de jogos de caça-níquel, crash, roleta e outras modalidades de apostas online.
Definição do RTP mínimo
A nova regulamentação define um RTP (Retorno ao Jogador) mínimo de 85%. Isso significa que, se uma operadora arrecadar R$ 100 mil em apostas, deverá distribuir pelo menos R$ 85 mil em prêmios, com os 15% restantes ficando como lucro da empresa. Apenas cinco empresas solicitaram autorização para operar no Brasil: Kaizen (dona da Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
Regras detalhadas da portaria
A portaria especifica que o resultado dos jogos online deve ser determinado por eventos futuros aleatórios, usando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos. Além disso, é necessário que os jogos online indiquem o fator de multiplicação que determina o quanto o apostador receberá caso ganhe.
Os jogos devem fornecer uma tabela de pagamentos, mostrando todas as possibilidades de ganhos antes da aposta, e informar claramente todos os jogos disponíveis e os possíveis ganhos.
Garantia de transparência e proteção ao apostador
A portaria também assegura que o apostador não pode ser forçado a apostar apenas por selecionar um tema do jogo. Deve ser possível voltar ao menu inicial sem fazer qualquer aposta. Nenhuma aposta pode deixar o apostador com saldo negativo, e a plataforma deve mostrar quantos créditos ele tem em qualquer momento.
A regulamentação determina ainda que se o apostador ficar inativo por 30 minutos, será considerado que deixou o jogo. Proíbe-se a oferta de jogos em formato físico, como caça-níqueis tradicionais, que continuam proibidos.
Certificação e segurança dos jogos
Os jogos devem ser certificados por entidades autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Desde 12 de julho, o governo federal considerava liberar o Fortune Tiger, um dos jogos de apostas online mais populares no Brasil, após a aprovação da lei das bets pelo Congresso e sanção do presidente Lula.
Segmentação das regras por tipos de jogos
As regras variam para diferentes tipos de jogos:
- Jogos de Linha (Caça-níquel): O apostador deve receber uma apresentação clara das linhas de pagamento e combinações ganhadoras.
- Jogos de Colisão (Crash): Como o jogo do aviãozinho, onde o valor da premiação aumenta enquanto o apostador decide quando parar.
- Jogos de Cartas: Cartas devem ser retiradas aleatoriamente de baralhos embaralhados e não retornam aos baralhos a menos que as regras do jogo permitam.
- Jogos de Blackjack: Regras de seguro, separação de cartas iguais e dobra de aposta devem ser claramente explicadas.
- Jogos de Roleta: Apostas selecionadas e resultados devem ser exibidos claramente.
- Jogos de Dados: Cada face do dado deve mostrar claramente o número de pontos ou outra indicação do valor.
- Jogos de Esportes ou Corridas: Resultados devem ser exibidos de forma clara e apostas individuais não consideram palpites de outros apostadores.
- Jogos de Sorteio de Bolas e Números: Retirada de bolas e números deve seguir regras do jogo e ser exibida claramente ao apostador.
Outras definições importantes
A portaria também regulamenta funcionalidades como dobrar apostas, modo de demonstração, apostas automáticas, jogos de persistência, prêmios acumulados, entre outros. Estas medidas visam garantir a transparência, segurança e clareza das apostas online, protegendo os apostadores e regulando o mercado de apostas no Brasil.
Perguntas frequentes
Quais são as principais regras para jogos de caça-níquel online?
As regras incluem um RTP mínimo de 85%, apresentação clara das linhas de pagamento e proibição de deixar o apostador com saldo negativo.
O que é RTP em jogos de apostas?
RTP significa Retorno ao Jogador e indica a porcentagem do valor arrecadado que deve ser devolvida em prêmios aos apostadores. A portaria exige um mínimo de 85%.
Quais empresas estão autorizadas a operar no Brasil?
Cinco empresas solicitaram autorização: Kaizen (Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
Os jogos de aposta físicos são permitidos?
Não, a portaria proíbe a oferta de jogos de aposta em formato físico, como os caça-níqueis tradicionais.