Esta medida, determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro do ano passado, visa aumentar a transparência e facilitar a gestão das dívidas dos consumidores.

A portabilidade de crédito do rotativo do cartão de crédito começa nesta segunda-feira (1º), permitindo que clientes transferem suas dívidas para instituições financeiras que oferecem condições mais vantajosas.

O rotativo do cartão é conhecido por suas altas taxas de juros, que atingiram 422,5% ao ano em maio, de acordo com o Banco Central (BC). Com a nova regra, os consumidores podem negociar melhores condições de pagamento, reduzindo os custos associados às suas dívidas de cartão de crédito.

Mudanças e Novas Regras

As novas regras de portabilidade de crédito definidas pelo CMN incluem:

• A proposta da nova instituição deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada.
• A instituição credora original pode apresentar uma contraproposta com o mesmo prazo para fins de comparação de custos.
• A portabilidade deve ser gratuita.

Além disso, as faturas de cartão de crédito agora devem apresentar informações essenciais de forma destacada, como valor total, data de vencimento e limite total de crédito. Também devem incluir alternativas de pagamento, destacando o valor do pagamento mínimo obrigatório e as opções de financiamento do saldo devedor, com as respectivas taxas de juros.

Transparência nas Informações

As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes informações detalhadas sobre suas dívidas, incluindo o saldo devedor atualizado, a evolução da dívida, e as taxas de juros aplicáveis. Essas informações devem ser fornecidas em até um dia útil após a solicitação do cliente.

Além disso, as emissoras de cartões devem enviar notificações gratuitas sobre o vencimento da fatura, consequências do não pagamento e início de parcelamento do saldo do crédito rotativo.

Passo a Passo para a Portabilidade

A solicitação de portabilidade pode ser feita online ou presencialmente, dependendo dos procedimentos da instituição financeira. O processo inclui:

1. Solicitar informações sobre a dívida na instituição financeira original.
2. Negociar as condições da nova operação com a nova instituição financeira.
3. A nova instituição quita o saldo devedor da operação original diretamente.
4. Garantir que o valor e prazo da nova operação não sejam superiores ao saldo devedor e ao prazo restante da operação original.

A instituição original tem até cinco dias para renegociar com o cliente ou enviar as informações necessárias à nova instituição.

Dicas Importantes

Antes de realizar a portabilidade de crédito, é essencial que o cliente solicite o valor do Custo Efetivo Total (CET) com a nova instituição para comparar os valores cobrados. Verifique todas as condições do novo contrato, como número de prestações, taxas de juros e tarifas, para garantir que a transferência seja vantajosa.

Em caso de recusa da instituição em prestar informações, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição financeira ou ao Banco Central.

Perguntas Frequentes

O que é a portabilidade de crédito do rotativo do cartão de crédito?
A portabilidade de crédito permite que clientes transfiram suas dívidas de uma instituição financeira para outra que ofereça melhores condições de pagamento, de forma gratuita.

Quais informações devem ser fornecidas pelas instituições financeiras?
Instituições devem fornecer saldo devedor atualizado, evolução da dívida, taxas de juros, entre outros, em até um dia útil após a solicitação do cliente.

Como solicitar a portabilidade de crédito?
Solicite informações sobre sua dívida na instituição original, negocie com a nova instituição, e a nova instituição quitará a dívida original diretamente.

O que fazer se a instituição se recusar a fornecer informações?
Recorra à ouvidoria da instituição financeira ou ao Banco Central para garantir que seus direitos sejam atendidos.