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O grupo tem a missão de implantar, acompanhar e monitorar o uso da Plataforma Parcerias na SEE
A Plataforma Parcerias GDF Mrosc é o novo projeto da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE), que visa transformar a forma como as parcerias são geridas. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (5), a Portaria nº 871/2024 institui um grupo de trabalho dedicado à implantação dessa plataforma eletrônica.
O grupo tem a missão de implantar, acompanhar e monitorar o uso da Plataforma Parcerias na SEE, que será responsável pelo processamento das parcerias regidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). A iniciativa promete assegurar agilidade e transparência na condução dos processos.
A Plataforma Parcerias GDF Mrosc será o portal oficial para todos os órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como para as organizações da sociedade civil (OSCs). Esse sistema foi estabelecido pela Lei nº 13.019/2014 e detalhado pelo decreto distrital nº 37.843/2016.
Objetivos e benefícios da plataforma
O novo grupo de trabalho é composto por membros de todas as áreas da SEE, incluindo servidores das áreas finalistas e administrativas. A diversidade na composição do grupo visa garantir a implementação eficaz da plataforma. A ferramenta permitirá a adoção de procedimentos uniformes, sistematizados e organizados, garantindo segurança e transparência.
Christiano da Silva Sasaki, representante da assessoria governamental da SEE e membro do grupo, destaca a importância do projeto: “O objetivo é aperfeiçoar a gestão dos recursos, a eficiência e a clareza em cada etapa do processo, buscando continuamente a inovação e as entregas à sociedade.”
O marco regulatório das organizações da sociedade civil
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) foi instituído pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Esta legislação define o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O decreto que detalha o uso da plataforma está disponível para consulta no site Parcerias DF.
Transparência e agilidade na gestão
A criação da Plataforma Parcerias GDF Mrosc e a formação do grupo de trabalho são passos significativos para melhorar a gestão das parcerias no Distrito Federal. A plataforma facilitará a transparência e a agilidade dos processos, garantindo que todas as etapas sejam conduzidas de maneira clara e eficiente.
Além disso, a plataforma permitirá uma melhor organização e segurança dos dados, promovendo a integridade das informações processadas. Com isso, espera-se uma melhoria na qualidade dos serviços prestados e um aumento na confiança das OSCs e da população no sistema de parcerias.
Perguntas frequentes
O que é a Plataforma Parcerias GDF Mrosc?
A Plataforma Parcerias GDF Mrosc é um sistema eletrônico destinado ao processamento das parcerias entre a administração pública do Distrito Federal e as organizações da sociedade civil (OSCs).
Qual o objetivo da criação do grupo de trabalho pela SEE?
O grupo de trabalho foi criado para implantar, acompanhar e monitorar o uso da Plataforma Parcerias na Secretaria de Educação do Distrito Federal, garantindo transparência e agilidade nos processos.
Quais são os benefícios da Plataforma Parcerias GDF Mrosc?
A plataforma oferece procedimentos uniformes, segurança, organização sistematizada, e transparência na gestão das parcerias regidas pelo Mrosc.
Onde posso consultar o decreto que detalha o uso da plataforma?
O decreto que detalha o uso da Plataforma Parcerias GDF Mrosc está disponível para consulta no site Parcerias DF.