PGR defende arquivamento de recursos contra suspensão do X

“Resulta, enfim, que nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”, opinou a procuradoria.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. 

Perguntas frequentes

Por que a rede social X foi suspensa no Brasil?

A rede social X foi suspensa pela determinação do ministro Alexandre de Moraes após a empresa não cumprir a exigência de indicar um representante legal no país.

Quem está contestando a suspensão da rede X?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo entraram com ações no STF para contestar a suspensão e a multa aplicada aos usuários de VPN.

Qual é a posição da PGR sobre as ações contra a suspensão?

A PGR defendeu o arquivamento das ações, argumentando que o instrumento jurídico utilizado não é adequado para contestar decisões do STF.

Elon Musk tomou alguma medida após a suspensão da rede X?

Sim, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a suspensão, mas não indicou se pretende recorrer à decisão judicial.

Com informações da: agenciabrasil.ebc.com.br