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Inadimplentes terão a CNH e o passaporte bloqueados de forma automática, segundo uma nova lei sancionada em fevereiro de 2023.
A medida visa pressionar os devedores a quitarem suas dívidas.
A partir do momento em que a dívida for considerada vencida, o devedor será notificado e terá 30 dias para regularizar a situação. Caso contrário, a informação será enviada aos órgãos responsáveis pela emissão da CNH e do passaporte, que deverão bloqueá-los de forma automática.
A medida não é retroativa, ou seja, não afetará quem já está inadimplente. Além disso, existem algumas exceções, como para quem está em processo de negociação da dívida ou tem a cobrança judicializada.
Vale ressaltar que a medida não visa impedir o direito de ir e vir dos cidadãos, mas sim pressioná-los a honrar seus compromissos financeiros. Caso a dívida seja quitada, a CNH e o passaporte serão desbloqueados em até 24 horas.
Como renovar a CNH
Aqui está o passo a passo para renovar a CNH através do aplicativo do Detran:
- Baixe o aplicativo do Detran em seu smartphone. Ele está disponível para download na Google Play e na App Store.
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha ou cadastre-se caso ainda não tenha uma conta. Você pode se logar também com a sua conta gov.br.
- Na página principal, escolha a opção “CNH” e em seguida, “Renovação”.
- Preencha o formulário com os dados solicitados e selecione a opção de pagamento. Será exibida na tela o valor da renovação.
- O próximo passo é a Biometria, procure um posto do Detran e informe seus dados para que seja dada a continuidade no processo.
- Em seguida, procure uma das clínicas credenciadas pelo próprio site do Detran e faça seu exame. O resultado sai na hora.
- Após realizar o exame você receberá um documento confirmando que você foi aprovado. Com o seu comprovante de pagamento da taxa, você já pode dirigir, enquanto sua carteira de motorista é liberada no aplicativo. A versão impressa chegará pelo Correios.
É importante lembrar que para realizar a renovação através do aplicativo do Detran, é necessário que a CNH esteja dentro do prazo de validade ou vencida há, no máximo, 30 dias. Se ela estiver vencida há mais tempo, será necessário realizar todo o processo presencialmente.
