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O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (Entic-Jud).
A resolução é o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital por meio de serviços e soluções digitais inovadoras que impulsionem a evolução tecnológica do Poder Judiciário. O julgamento do Ato Normativo 0010412-19.2020.2.00.0000 ocorreu durante a 79ª Sessão Virtual. Confira aqui.
As diretrizes irão vigorar pelo período de janeiro de 2021 a dezembro de 2026 e substituem a atual Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), definida pela Resolução CNJ n. 211/2015, que encerra seu período de vigência no final deste ano.
Para o relator da matéria, Rubens Canuto, a atualização se justifica diante da necessidade de aprimoramento contínuo da atuação do Poder Judiciário e das novas configurações que se apresentam, sobretudo em se tratando de tecnologia, em que evoluções se processam vertiginosamente em curto espaço de tempo. “Faz-se imprescindível sua reformulação, com o intuito de adequá-la ao novo contexto de transformação digital dos serviços públicos, e, também, como suporte aos novos objetivos e metas estratégicas do Poder Judiciário”, diz, em trecho do voto.
Segundo Canuto, o escopo da Entic-Jud é atrelado à atuação do CNJ, responsável por coordenar o planejamento e a Gestão Estratégica Nacional de TIC do Poder Judiciário, propondo organização, comunicação e promoção de ações que visam aperfeiçoar os controles e processos de governança, de gestão e uso de TIC. Para a evolução da norma, foi realizado, pela equipe técnica do CNJ, um diagnóstico junto aos tribunais e conselhos de Justiça, bem como o mapeamento das oportunidades identificadas. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Porto gerenciará o Entic-Jud.
Transformação digital
Na perspectiva da sociedade, a Entic-Jud tem o objetivo estratégico de aumentar a satisfação dos usuários do Sistema Judiciário e de promover a transformação digital. Já nos processos internos, a busca é para aperfeiçoar a governança e a gestão, aprimorar as aquisições e contratações, melhorar a segurança da informação e a gestão de dados e promover serviços de infraestrutura e soluções corporativas.
Para o fortalecimento da comunicação entre os entes do Poder Judiciário, deverão ser realizadas ações para disseminar a cultura e valor da área de TIC nos órgãos; semear a importância do uso de tecnologias no dia a dia; colaborar e propagar boas práticas das iniciativas de TIC nos órgãos; e divulgar as principais entregas, avanços e realizações da área de TIC.
Para a execução dos objetivos estabelecidos na Entic-Jud, os órgãos irão elaborar o Plano de Transformação Digital, que conterá as ações de transformação digital de serviços, integração de canais digitais, interoperabilidade de sistemas e estratégia de monitoramento.
Todos os órgãos do Poder Judiciário devem adotar modelos de governança e práticas de gerenciamento de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação que favoreçam a entrega de valor para a sociedade no qual a concepção, entrega e melhoria contínua de serviços ocorram de forma adaptável, rápida e transparente. E cada órgão deverá utilizar ferramentas e soluções para proporcionar atendimento personalizado aos usuários, observando a segmentação do atendimento por perfil, com o objetivo de conhecer o usuário e propor soluções mais eficazes, com foco no valor agregado, bem como promover a melhoria na experiência do usuário e na oferta de serviços.
Acompanhamento
O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário acompanhará o cumprimento da Entic-Jud, especialmente no que se refere aos indicadores nacionais e metas de medição periódicas, e proporá medidas necessárias à melhoria do desempenho, quando necessário. A meta é atingir no mínimo 75% dos órgãos do Poder Judiciário com nível de maturidade satisfatório no índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (iGovTIC-JUD) até dezembro de 2026.
Haverá um levantamento anual que contemplará informações como a média por segmento, dimensão e evolução histórica geral dos órgãos, englobando relatórios detalhados, notas, respostas do questionário de cada órgão. O resultado será divulgado, oportunamente, com o objetivo de promover a transparência, a integração e o compartilhamento de informações entre os órgãos e as áreas de TIC do Poder Judiciário.