Moraes: redes sociais precisam de leis para proteger democracia e eleições

Redes sociais precisam de regulamentação para proteger eleições, diz presidente do TSE.


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu que as redes sociais precisam de regulamentação para proteger as eleições no Brasil. Ele ressaltou os riscos do uso “perigoso de inteligência artificial” e disse que esse tema também diz respeito à dignidade humana.

Moraes fez esse apelo durante a sessão de abertura dos trabalhos do TSE em 2023. Ele pediu a atuação do Congresso Nacional para criar leis sobre o funcionamento e a transparência das redes sociais.

O ministro argumentou que não se pode admitir que essas plataformas sejam “terra sem lei” e permitam a divulgação de informações falsas sem responsabilização. Ele comparou a necessidade de regular as redes da mesma forma que se regulamentou no passado a TV e o rádio.

A preocupação acontece antes das eleições municipais de 2024. Moraes alertou que o mau uso e a falta de transparência das redes pode corroer o processo democrático pelo alto alcance da desinformação.

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