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O direito de oposição se estende a todas as plataformas da Meta e o usuários que possuírem contas vinculadas podem optar pela exclusão de seus dados com uma única solicitação.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) autorizou a Meta a utilizar dados de usuários brasileiros para o treinamento de inteligência artificial, conforme decisão divulgada no Diário Oficial da União em 30 de agosto. A liberação, entretanto, está condicionada ao cumprimento integral de um plano de conformidade apresentado pela empresa, que é responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp.
A ANPD autoriza Meta a usar dados dos brasileiros, desde que a empresa siga rigorosamente as diretrizes estabelecidas, garantindo a proteção dos direitos dos usuários. Entre as principais medidas, destaca-se o “direito de oposição”, onde os usuários poderão negar o uso de seus dados para o treinamento de sistemas de IA.
Meta segue plano de conformidade
Após a suspensão inicial imposta pela ANPD em junho, a Meta apresentou um plano de conformidade, o qual foi aceito pela autarquia. Esse plano inclui a implementação de um cronograma detalhado, que deve ser apresentado nos próximos cinco dias úteis. Além disso, a Meta precisa assegurar um prazo mínimo de 30 dias entre o envio da notificação aos usuários e o início do uso dos dados.
A ANPD autoriza Meta a usar dados, mas exige que a empresa ofereça maior transparência nas suas práticas de coleta e uso de informações. Isso inclui notificações e e-mails enviados aos usuários, informando sobre como os dados serão utilizados e oferecendo a opção de recusa.
Novas medidas da Meta
Em resposta às exigências da ANPD, a Meta anunciou a implementação de novas medidas para garantir a conformidade. A empresa se comprometeu a aumentar a transparência em suas práticas e a fornecer aos usuários brasileiros informações claras sobre como seus dados serão utilizados para treinar os modelos de IA.
Entre as medidas anunciadas estão notificações no Facebook e Instagram, bem como e-mails que informam os usuários sobre o uso de seus dados. A Meta também disponibilizou um formulário de oposição, onde os usuários podem expressar seu desejo de não contribuir com seus dados para o treinamento da IA.
Proteção dos usuários e direito de oposição
A ANPD destacou a importância de facilitar o processo para que os usuários exerçam seu direito de oposição. Antes das novas diretrizes, o processo era complexo, com o usuário precisando navegar por várias páginas para acessar o formulário. Agora, a Meta enviará um link direto por e-mail, simplificando o processo.
O direito de oposição se estende a todas as plataformas da Meta. Usuários que possuírem contas vinculadas podem optar pela exclusão de seus dados de todas as plataformas com uma única solicitação. Além disso, pessoas que não têm contas nas redes sociais da Meta, mas tiveram informações publicadas por terceiros, podem solicitar a remoção de seus dados por meio de um formulário específico nos sites das plataformas.
Perguntas frequentes
O que é o direito de oposição?
O direito de oposição permite que os usuários neguem o uso de seus dados pela Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial. A solicitação pode ser feita através de um formulário específico.
A Meta usará dados de contas privadas?
Não, a ANPD determinou que dados de contas privadas não serão utilizados, mesmo que o usuário não tenha formalizado sua oposição.
Como a Meta notificará os usuários sobre o uso de dados?
A Meta enviará notificações via e-mail e através de banners no Facebook e Instagram, informando os usuários sobre o uso de seus dados e como exercer o direito de oposição.
Crianças e adolescentes terão seus dados utilizados?
Não, a ANPD informou que os dados de crianças e adolescentes não serão usados, e o tema ainda será debatido em etapas futuras do processo.