Saiu nesta quinta-feira (05) no TeleSíntese, um site especializado em notícias do setor de Telecomunicações – a informação dando conta que técnicos do Ministério das Comunicações, exonerados pela Casa Civil no primeiro dia útil do Governo Lula, serão reaproveitados pelo ministro Juscelino Filho (União Brasil) nas principais secretarias da pasta.
Tecnicamente, a decisão do ministro pode ser considerada correta, pois ele reaproveitará um pessoal especializado que vem executando políticas públicas há mais de 15 anos.
Mas do ponto de vista político, entretanto, Juscelino pode estar abrindo as portas do ministério para uma ala do PT que sempre trabalhou na inclusão digital através das empresas das telefonia e esperava ocupar a pasta. Até que Lula “atrapalhou” a estratégia, ao tomar a decisão pensando em garantir a sua governabilidade no Congresso Nacional.
A reportagem da TeleSíntese só precisa ser lida nas entrelinhas e confirmá-la numa rápida pesquisa na Internet, sobre o noticiário veiculado na transição para o Governo Lula. Está tudo lá para qualquer leigo no setor entender o que está ocorrendo nos bastidores políticos, sobre as supostas renomeações que ainda não foram sacramentadas por Juscelino Filho.
O PT nitidamente está contando com a queda do ministro Juscelino, para ocupar a pasta conforme a estratégia lançada ainda na transição. O partido não tolera a ideia de que a inclusão digital esteja nas mãos de um partido até então bolsonarista, mas que está rachado na intenção de apoiar o novo governo.
De acordo com o veículo especializado em Telecomunicações, o suposto convite para os técnicos voltarem aos cargos de confiança que o ministro pretende fazer, sinaliza que o futuro “carro-chefe” dos programas de inclusão digital a ser executado pelo Ministério das Comunicações através de Juscelino Filho será o “Bolsa Internet”.
É muito interessante ver que um ministro e parlamentar do União Brasil tenha tido a sacada de criar um “Bolsa Internet”, nos moldes de um desejo que o presidente Lula já manifestou, como forma de acabar com a exclusão digital no país.
Só que a ideia não é do ministro Juscelino. Ela foi gestada nas entranhas da transição pelo ex-ministro Paulo Bernardo e sua equipe que fez todo o trabalho de diagnóstico do setor, já pensando em voltar para os cargos no Ministério das Comunicações que foram ocupados por eles durante o Governo Dilma.
O veículo especializado até repetiu o nome do programa que Paulo Bernardo fez questão de divulgar para a imprensa, sem sequer saber se seria ou não ministro. Reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello confirma isso. (clique na imagem)
O programa de inclusão à Internet da baixa renda sugerido pela “vanguarda do atraso” do PT – partido que teria quadros muito melhores para ocupar o ministério, mas estes não gozam do espaço político que tem essa turma da transição – sequer chega a ser uma novidade. O “Bolsa Internet” é uma versão atualizada de inclusão digital voltada agora para a rede fixa. Mesma proposta que foi defendida pelo PT há 22 anos. Só que na época o que se queria garantir era o acesso pelas populações mais carentes à telefonia fixa, ainda em processo de construção no Brasil após a privatização da Telebras.
Era chamada de “tarifa acessível” defendida pelo então deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Que não por acaso foi um dos integrantes agora da equipe de transição chefiada por Paulo Bernardo. Em 2002 a Folha de S.Paulo, através da jornalista Elvira Lobato, já publicava a proposta como sendo parte do programa do primeiro Governo Lula, que começou em 2003. (clique na imagem)
A ideia trazia um “subsídio cruzado”, no qual quem pagaria a conta pelo acesso da baixa renda ao telefone fixo seria o consumidor classe média e alta. Mas não saiu do papel.
As teles não teriam problemas em implantar a proposta, já que o custo não iria sair do bolso delas, uma vez que seria repassado por elas para todos os consumidores. Na época o bom senso de não fazer cortesia governamental com o chapéu alheio, no caso de todos os usuários de telefone fixo, parece ter travado a ideia. Agora voltamos à mesma proposta, só que para garantir o acesso à Internet da população carente. A conferir se irá em frente.
Bittar é um petista que tem uma paixão desmedida pelas empresas. Além do subsídio cruzado, ele ainda defende que sejam canalizados recursos públicos para subsidiar o preço de venda dos aparelhos celulares. Proposta que seria um presente de Natal antecipado para os fabricantes de smartphones. O dinheiro para bancar a farra das empresas com a venda de aparelhos 5G viria ou do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) ou do dinheiro arrecadado pelo governo com a venda das licenças do 5G.
O ministro das Comunicações Juscelino Filho não conhece o setor. O que não quer dizer nada, pois a maioria dos ministros que ocupou a pasta nunca tinha pisado lá, não foi atuante no setor. Ele poderá aprender com a área técnica os principais programas que estão em curso e herdou do Governo Bolsonaro. Dependerá, entretanto, da área técnica que irá orientá-lo nessa missão. Os que ele quer renomear não guardam ligações políticas diretas com o PT. São funcionários de carreira que sempre estiveram servindo a governos, não importando a bandeira partidária. Mas terão de ter o compromisso ético de não ceder às pressões que virão de fora do ministério. Terão inovar em programas e não repetir os erros do passado.
O problema não está neles, pois serão meros executores daquilo que for determinado pelo ministro. O problema está em Juscelino parar para ouvir todo o setor e não apenas as empresas de telefonia, como quer esse grupo do PT, antes de definir o que pretende fazer e determinar que seja feito. Isso não é tarefa para quem está sentado na cadeira há apenas dois dias. O ministro não pode achar que vai mudar a face da exclusão digital do Brasil em apenas 100 dias. Poderá indicar um rumo visando mitigar o problema até lá. E apresentar alguns resultados que indiquem que está no caminho certo.
Em paralelo, Juscelino tem de conseguir o apoio do União Brasil na Câmara dos Deputados para lograr êxito no ministério. Cabe à ele garantir a governabilidade com as votações de interesse de Lula na Câmara dos Deputados. Nem ele, nem tampouco o PT que deseja limar o “aliado” no Ministério das Comunicações, será capaz de resolver esse pepino sozinhos. Juscelino precisará contar até mesmo com o apoio e a capacidade de negociação do presidente Lula. A ideia da distribuição de rádios e TVs, como já sinalizam alguns veículos de imprensa parados no tempo não garantirão, na era da Internet, todos os votos que o Governo Lula precisará no Congresso.