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Projeto de lei visa regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil e define esses ativos virtuais como representações digitais de valor.
Na última quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. A lei tem como objetivo também coibir crimes relacionados a essas transações, garantindo segurança e proteção aos usuários desse tipo de moeda digital.
Parte do Projeto de Lei apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro, a lei define os ativos virtuais como representações digitais de valor que podem ser negociadas ou transferidas por meios eletrônicos. Além disso, a lei prevê a criação de um órgão regulador para o setor, embora não esteja claro se será o Banco Central o encarregado desta função.
Prevenção contra os criems virtuais
Para garantir segurança e proteção aos usuários de criptomoedas, a lei também cobre crimes relacionados a transações com ativos virtuais. Dessa forma, os prestadores de serviços só poderão funcionar no país com autorização prévia do órgão responsável, que estabelecerá condições e prazos – não inferiores a seis meses. Além disso, esses prestadores de serviços deverão manter registros das transações para repasse de informações e combate à lavagem de dinheiro.
Abre portas para investidores
Além de regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil, a lei sancionada também reconhece esses ativos virtuais como uma forma de investimento. Criptomoedas, como o Bitcoin, já é usada hoje como uma opção de investimento devido à sua alta volatilidade e potencial de valorização.
Alguns especialistas acreditam que as criptomoedas podem se tornar uma alternativa viável ao dinheiro fiat em alguns anos, pois são descentralizadas e não estão sujeitas às flutuações econômicas e políticas de um país específico.
“Veremos mais empresas tradicionais entrando no mercado de cripto”
Bernardo Brites (Trace Finance)
Investir em criptomoedas envolve riscos, como qualquer outro investimento, mas pode ser uma forma interessante de diversificar a carteira de investimentos e potencialmente obter lucros significativos. No entanto, é importante lembrar de fazer uma pesquisa aprofundada e entender os riscos envolvidos antes de tomar qualquer decisão de investimento.
As criptomoedas têm muitas aplicações práticas que podem beneficiar a sociedade de diversas maneiras. Aqui estão sete exemplos de uso hoje das criptomoedas para o bem da sociedade:
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Doações para caridade: As criptomoedas são uma forma eficiente e segura de doar dinheiro para instituições de caridade e organizações sem fins lucrativos. Algumas organizações, como a UNICEF, já aceitam doações em criptomoedas.
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Remessas internacionais: As criptomoedas são uma forma mais rápida e mais barata de enviar dinheiro para o exterior em comparação com os métodos tradicionais. Isso é especialmente importante para as pessoas que vivem em países com moedas instáveis ou que não têm acesso fácil a serviços financeiros tradicionais.
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Compra de bens e serviços: As criptomoedas também podem ser usadas para comprar bens e serviços de empresas que as aceitam como forma de pagamento. Isso pode ser especialmente útil para as pessoas que não têm cartão de crédito ou que preferem não compartilhar suas informações financeiras.
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Pagamentos online: As criptomoedas são uma forma segura de realizar pagamentos online sem ter que compartilhar informações pessoais ou financeiras. Isso pode ajudar a proteger a privacidade e a segurança dos usuários.
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Compra de imóveis: Alguns imóveis podem ser comprados com criptomoedas, o que pode ser uma opção conveniente para pessoas que têm esses ativos virtuais e desejam investir em um bem de raiz e até mesmo online, no metaverso.
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Investimento: As criptomoedas podem ser um investimento viável, com potencial de valorização a longo prazo. No entanto, é importante lembrar de fazer uma pesquisa aprofundada e entender os riscos envolvidos antes de investir em qualquer criptomoeda.
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Adoção em países em desenvolvimento: Em alguns países em desenvolvimento, as criptomoedas podem ser uma forma útil de realizar transações financeiras, especialmente em áreas onde o acesso a serviços financeiros tradicionais é limitado. Isso pode ajudar a promover a inclusão financeira e aumentar a eficiência econômica.
Para concluir, a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro visa regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil e proteger os usuários desses ativos virtuais. Além disso, a lei reconhece as criptomoedas como uma forma de investimento e prevê a criação de um órgão regulador para o setor. No entanto, ainda não está claro se será o Banco Central o encarregado desta função. A lei também inclui penas para crimes relacionados a transações com criptomoedas e estabelece condições para os prestadores de serviços de criptomoedas funcionarem no país. Além de regulamentar o mercado de criptomoedas, essa lei também pode ajudar a promover a inclusão financeira e aumentar a eficiência econômica no Brasil.
