Regular a inteligência artificial é necessário. Esse é o alerta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ao fazer palestra na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo Barroso, a rapidez dos avanços tecnológicos dificulta a normatização de todos os detalhes. Porém, é possível estabelecer princípios e valores para regular a Inteligência Artificial de forma ética e benéfica à sociedade.

O ministro exemplifica com tentativas de regulamentação na União Europeia e nos Estados Unidos, que buscam garantir transparência e reduzir riscos na aplicação de algoritmos de IA. Também cita recomendações da OCDE, ONU e Unesco sobre princípios para o desenvolvimento responsável de Inteligência Artificial.

Sua intenção, segundo ele, é evitar o mau uso da tecnologia e garantir que os avanços em IA respeitem direitos humanos fundamentais e valores democráticos. Ao mesmo tempo, sem deixar de incentivar inovação e pesquisa no setor. Por isso, é preciso acertar na “mão” dessa regulação.

Ao iniciar a palestra na Corte Interamericana, o ministro do STF falou sobre as profundas mudanças sociais, políticas e econômicas causadas pela internet e plataformas digitais na sociedade contemporânea.

Nesse contexto, comentou possíveis malefícios do uso irregular dessas tecnologias. Como a desinformação disseminada em redes sociais, a manipulação de dados pessoais com fins políticos, os problemas enfrentados pela imprensa tradicional e o aumento da polarização política.

Barroso enfatizou a importância de se estabelecer balizas éticas e jurídicas para o desenvolvimento tecnológico, a fim de maximizar benefícios e mitigar riscos potenciais para os direitos humanos e as instituições democráticas.

Segundo ele, princípios como transparência, prestação de contas, segurança e confiabilidade devem nortear a regulação não apenas da Inteligência Artificial, mas de todas as novas tecnologias que têm profundo impacto social.