Obra lançada nesta segunda (18), no TSE, propõe reflexão sobre direitos fundamentais e inteligência artificial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta semana o livro “Direito Fundamental & Inteligência Artificial: Reflexões Sobre os Impactos das Decisões Automatizadas”. A obra, escrita pela ministra Edilene Lôbo e Núbia Franco de Oliveira, propõe uma reflexão sobre a regulamentação da inteligência artificial para proteger os direitos fundamentais no processo eleitoral.

Durante o lançamento, a ministra Edilene Lôbo enfatizou a importância de discutir os possíveis efeitos prejudiciais dos algoritmos no sistema político brasileiro. O livro aborda temas como racismo algorítmico, machismo algorítmico e aporofobia potencializados pela IA.

Estiveram presentes na cerimônia o presidente do TSE Alexandre de Moraes, ministros da Corte, representantes do STJ, Ministério da Cultura e Ministério Público. Todos destacaram o desafio de compreender e regular adequadamente as novas tecnologias para proteger o processo democrático.

A obra destaca que decisões antes exclusivamente humanas estão sendo progressivamente delegadas a algoritmos. Isso automatiza desde tarefas simples até processos complexos que eram considerados tipicamente humanos. Portanto, é necessário mitigar danos potenciais aos direitos fundamentais.

As autoras afirmam que exploram conceitos de IA colocando direitos humanos no centro do debate. Também analisam problemas e benefícios da aplicação da tecnologia na política e em processos democráticos. Defendem que a IA deve estar sempre a favor da sociedade.

Uso de IA pelo TSE

Desde 2018, o TSE realiza discussões sobre uso de IA para melhorar serviços ao eleitor. A Corte entende que o bom uso pode trazer benefícios como análise mais rápida de processos e melhor atendimento, como o chatbot Tira-Dúvidas lançado em 2022.

Porém, o mau uso preocupa. A IA pode criar fake news, levantar dúvidas sobre fatos e induzir o eleitor ao erro. Por isso, regular a IA nas próximas eleições está na agenda do Tribunal, com estudos e evento reunindo TREs para embasar resoluções sobre o tema.

O presidente Alexandre de Moraes afirma que esse é o grande desafio do TSE diante dos malefícios potenciais da IA com desinformação nas redes sociais contra a democracia.