A partir de 1º de junho de 2024, as novas regras da Anatel contra o telemarketing abusivo entram em vigor, trazendo mais proteção e tranquilidade para os consumidores.

Chega de chamadas curtas e irritantes! As novas regras da Anatel aumentam o tempo mínimo de duração de uma chamada para seis segundos, incluindo ligações não completadas (caixa postal ou desligamento em até seis segundos por qualquer um dos lados). Empresas que fizerem mais de 100 mil ligações por dia com duração de até seis segundos poderão ser bloqueadas por 15 dias. Além disso, empresas que tiverem mais de 85% das ligações diárias com essa curta duração também serão penalizadas.

Proteção contra cobranças indevidas! A Anatel está desenvolvendo um sistema para que as empresas de cobrança possam validar o CPF do devedor antes de ligar. Essa medida visa reduzir o número de cobranças indevidas e proteger os consumidores.

Outras medidas importantes:

• O prefixo 0303 agora se aplica a todas as atividades que podem gerar um alto volume de chamadas, incluindo empresas de cobrança.
• Prestadoras de serviço que não cumprirem as novas regras podem ser multadas em até R$ 50 milhões.

Como se proteger do telemarketing abusivo:

• Cadastre seu número no Não Perturbe: https://www.naomeperturbe.com.br/
• Denuncie chamadas de telemarketing abusivo para a Anatel: https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor
• Conheça seus direitos como consumidor: http://www.consumidor.gov.br/

FAQ – Perguntas Frequentes

1. O que é telemarketing abusivo?

Telemarketing abusivo é a prática de realizar chamadas telefônicas para fins de venda, cobrança ou publicidade de forma insistente. Essa prática viola os direitos do consumidor.

2. Quais são as novas regras da Anatel contra o telemarketing abusivo?

As novas regras aumentam o tempo mínimo de duração de uma chamada para seis segundos, limitam o número de chamadas curtas que as empresas podem fazer por dia e punem empresas que descumprem as regras.

3. Como posso me cadastrar no Não Perturbe?

Você pode se cadastrar no Não Perturbe gratuitamente pelo site da Anatel ou pelo telefone 1303.

4. Como posso denunciar uma chamada de telemarketing abusivo?

Você pode denunciar uma chamada de telemarketing abusivo pelo site da Anatel ou pelo telefone 1303.

Conclusão

As novas regras da Anatel contra o telemarketing abusivo são um passo importante para proteger os consumidores e garantir seus direitos. Lembre-se de se cadastrar no Não Perturbe e denunciar qualquer chamada abusiva!