Em um esforço para desestimular o endividamento excessivo das famílias brasileiras, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria nesta quinta-feira (18/04/2024) que impõe restrições sobre as formas de pagamento aceitas em sites de apostas online, conhecidos como “bets”.

A nova norma proíbe o uso de cartões de crédito ou outros instrumentos de pagamento pós-pagos, bem como o uso de dinheiro em espécie, boletos de pagamento, criptomoedas ou quaisquer outros meios que não permitam rastrear a origem dos recursos.

De acordo com o texto da portaria, essa medida foi adotada com o objetivo prudencial de desencorajar o endividamento excessivo das famílias brasileiras devido à facilidade de acesso a crédito frequentemente associada a esse tipo de atividade.

Em vez disso, os usuários dessas plataformas só poderão transferir fundos para realizar apostas por meio de PIX, Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito ou cartões pré-pagos, e os recursos devem ser provenientes de uma conta bancária cadastrada em nome do próprio usuário.

A regulamentação também estabelece uma série de outras salvaguardas para os apostadores. Por exemplo, os valores depositados nas plataformas não poderão ser utilizados para cobrir despesas operacionais ou dívidas das próprias empresas de apostas, minimizando assim o risco de má gestão dos recursos financeiros dos clientes.

Além disso, as empresas autorizadas terão um prazo máximo de 120 minutos para efetuar o pagamento dos prêmios devidos aos apostadores após o encerramento do evento esportivo ou jogo online em questão.

Como medida adicional de proteção, as plataformas serão obrigadas a manter uma reserva financeira de R$ 5 milhões destinada exclusivamente a garantir o pagamento de prêmios e outros valores devidos aos apostadores, prevenindo assim eventuais situações de insolvência ou iliquidez.

Segundo o Ministério da Fazenda, essas medidas visam não apenas desencorajar o endividamento excessivo, mas também inibir a lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados ao mercado de apostas no Brasil.

Representantes de diversas plataformas de apostas online elogiaram a iniciativa do governo, considerando-a positiva e necessária para promover um ambiente de jogo responsável e proteger os interesses dos apostadores.