O varejo nacional segue se posicionando contra a isenção de impostos para compras internacionais abaixo de US$ 50, prevista no plano de conformidade do governo.

Após receber representantes do setor, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, afirmou que vai discutir uma solução para importações abaixo desse valor, atualmente isentas.

Durigan destaca que a manutenção de empregos no Brasil é a maior preocupação, diante do aumento de compras no exterior.

“Acho que isso chama a minha atenção, a atenção do ministro e a gente precisa olhar esse tema com muita atenção porque o dado é muito preocupante”

O volume de produtos entrando no país é outro ponto de atenção, segundo o secretário.

De acordo com estudo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), as importações abaixo de US$ 50 somaram R$ 20,8 bilhões de janeiro a maio de 2023, o equivalente a 4% das importações legais do Brasil e 11% das vendas online em 2022.

A isenção pode ameaçar 10% dos empregos formais do varejo, alerta a entidade.

Como fica Shein, Shopee e AliExpress?

O plano de conformidade que entra em vigor em agosto é um programa “vivo” e passível de mudanças, diz Durigan.

O plano prevê mecanismos para evitar sonegação de imposto por e-commerces internacionais. Sites aderentes recebem “cartão verde” para facilitar liberação de produtos. Já os não aderentes recebem “cartão vermelho”, com verificação detalhada para fraudes.

A adesão é voluntária. Entre as medidas propostas, está a indicação de tributos no valor final e o cumprimento de leis de proteção ao consumidor brasileiro.

Outra mudança é o pagamento de tributos ainda no exterior, e não mais apenas no Brasil.

Varejo nacional quer igualdade

A Portaria 612/2023 zerou o Imposto de Importação para compras até US$ 50 por pessoas físicas e jurídicas. O IDV classifica a medida como “extremamente grave” e se prepara para demissões e fechamento de lojas.

O instituto defende igualdade nos benefícios fiscais. Se a tributação federal for zerada nas importações, é preciso reduzir também a tributação do comércio nacional, argumenta.

Enquanto compras internacionais pagam 17% de imposto, a indústria e o varejo brasileiro pagam de 80% a 130%.