A Federal Communications Commission (FCC), a entidade reguladora das comunicações dos Estados Unidos anunciou esta terça-feira que deseja revogar uma lei aprovada em 2015, que garante a neutralidade dos fornecedores de internet (e de banda larga, onde se inclui a televisão por cabo) aos consumidores.
A neutralidade da Internet é um princípio, segundo o qual o tráfego de internet não pode ser discriminado em função da sua origem ou tipo. Ou seja, os prestadores de serviços de acesso à internet não podem tornar uma ligação web mais lenta ou bloqueá-la em função do tipo de conteúdo, aplicação ou serviço que o cliente está a usar ou a gerar. É o princípio da internet aberta.
Já em outubro, o representante democrata da Califórnia, Ro Khanna, defendia a neutralidade da internet no Twitter, utilizando Portugal e o pacote Smart Net da MEO como exemplo para mostrar como ficará a situação, caso a lei da neutralidade na internet fosse revertida.
A imagem mostra que, no serviço da empresa portuguesa, o utilizador pode personalizar os seus consumos de acordo com o seu perfil digital e que aceder a algumas aplicações fica mais barato do que aceder a outras.
“Em Portugal, sem a neutralidade na internet, as operadoras dividem os dados por pacotes. É uma grande vantagem para as maiores, mas um bloqueio para as startups que queiram alcançar os utilizadores. Isto é que está em jogo e é por isso que temos que salvar a neutralidade na internet”, escreveu.
O presidente da FCC, Ajit Pai, nomeado em janeiro para o cargo pela Administração Trump, classificou de “erro” a decisão tomada pelo seu antecessor e, segundo ele, a norma em vigor permite ao governo “controlar” a internet.
Apesar da proposta ser votada numa reunião da FCC apenas a 14 de dezembro, a possibilidade de revogação já provocou algumas reações contraditórias.
Um dos gigantes norte-americanos de telecomunicações, a Verizon, revelou-se “muito encorajada” pelo anúncio de Ajit Pai, enquanto que a Google disse-se “desapontada com a proposta revelada hoje” porque “as regras de neutralidade da internet estão a funcionar bem para os consumidores”.