O Tribunal de Contas da União (TCU) monitora a implementação das ações estratégicas do eixo de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) da E-Digital. A efetividade dos resultados é avaliada com base em metas e indicadores da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o TCU recomendou ao governo federal um diagnóstico claro dos problemas da E-Digital.
Índice
Governança da E-Digital Sob Avaliação
O TCU acompanha as estruturas de governança da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). Este acompanhamento, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, visa avaliar a implementação das ações estratégicas do eixo de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A efetividade dos resultados também é analisada com base em metas e indicadores da E-Digital.
Problemas na Avaliação de Ações Estratégicas
O ministro-relator Walton Alencar Rodrigues destacou que as informações sobre a execução das ações estratégicas do eixo PD&I são insuficientes para uma avaliação precisa. “A imprecisão na definição do problema público a ser enfrentado e as fragilidades no desenho do eixo temático comprometem a avaliação”, afirmou Rodrigues.
Falhas na Governança da E-Digital
A fiscalização do TCU revelou que as estruturas de governança da E-Digital não são eficazes para garantir a implementação, controle, monitoramento e avaliação das ações estratégicas do eixo PD&I. O acompanhamento eficaz da E-Digital requer uma definição clara e caracterização do problema público. Além disso, é necessário mitigar as fragilidades identificadas na estratégia.
Recomendação do TCU
Para melhorar a governança da E-Digital, o TCU recomendou ao governo federal a realização de um diagnóstico claro e preciso dos problemas e desafios enfrentados pela E-Digital e seus eixos estratégicos. Este diagnóstico deve incluir dados quantitativos e qualitativos, identificando causas e consequências.
Além disso, a Corte de Contas recomendou o desenvolvimento de uma teoria clara das intervenções previstas na estratégia, projetando resultados e impactos a longo prazo. A elaboração de um modelo lógico que expresse de forma objetiva as causas dos problemas e seus resultados esperados também foi recomendada.
Unidade Técnica Responsável
A Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) conduziu a fiscalização. Esta unidade integra a Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado). O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
FAQs
1. O que é a E-Digital? A E-Digital é a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Ela busca promover o desenvolvimento digital no Brasil por meio de ações estratégicas em diversos eixos temáticos, incluindo pesquisa, desenvolvimento e inovação.
2. Por que a governança da E-Digital não é eficaz? Segundo o TCU, a governança da E-Digital não é eficaz devido à imprecisão na definição dos problemas públicos e fragilidades no desenho das estratégias. Isso dificulta a implementação e avaliação das ações.
3. Quais são as recomendações do TCU? O TCU recomendou que o governo federal realize um diagnóstico claro dos problemas da E-Digital. Também sugeriu o desenvolvimento de uma teoria clara das intervenções previstas e a elaboração de um modelo lógico para expressar causas e resultados dos problemas enfrentados.
4. Quem conduziu a fiscalização da E-Digital? A fiscalização foi conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU. O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
