O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou para os potenciais riscos das novas tecnologias à democracia e aos direitos fundamentais durante o lançamento do livro “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, que coordenou juntamente com o advogado Matheus Pimenta de Freitas.
Em sua fala, Mendes destacou que, embora o avanço tecnológico seja fundamental, ele traz consequências que demandam atenção, principalmente no que diz respeito à proteção dos direitos individuais e coletivos. O ministro citou os convites que circularam nas redes sociais para os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, como um exemplo dos riscos que a tecnologia pode representar para a democracia.
A obra, que reúne contribuições de profissionais da área, explora a dificuldade de controlar e regular as tecnologias, com ênfase no uso da inteligência artificial. Ela busca estabelecer uma conexão entre o Direito e os conceitos de modernidade e democracia, abordando os desafios jurídicos impostos pelas inovações tecnológicas.
Durante o evento de lançamento, realizado na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do STF, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, também ressaltou que as tecnologias recentes “afetam o Direito Penal” e que o futuro “ficou imprevisível” devido à inteligência artificial. Barroso havia anteriormente defendido o ministro Alexandre de Moraes diante das críticas de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), relacionadas às ordens de retirada de conteúdo e bloqueio de perfis investigados por ataques antidemocráticos e às urnas eletrônicas.
O embate com Musk levou Moraes a incluir o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais pela prática de “dolosa instrumentalização” da plataforma. Gilmar Mendes também se manifestou sobre o caso, cobrando a regulamentação das redes sociais pelo Congresso Nacional para combater a disseminação de fake news e discursos antidemocráticos na internet.
O lançamento do livro evidencia a preocupação do Supremo Tribunal Federal com os impactos das novas tecnologias na sociedade e na democracia brasileira, ressaltando a necessidade de estabelecer um arcabouço jurídico adequado para lidar com os desafios emergentes nessa área.
