Governo faz ‘reforma silenciosa’ ao reduzir reposição de servidores e digitalizar serviços públicos. Ausência de reajuste também ajuda a conter gastos.
O governo federal espera conseguir, neste ano, reduzir pela primeira vez os gastos com a folha de pagamento de servidores ativos do Poder Executivo. Cálculos preliminares do Ministério da Economia indicam que a despesa com funcionários encolheu 0,1% em 2020, até agora, na comparação com o mesmo período do ano passado. Este resultado segue um padrão de contenção do gasto com pessoal iniciado em 2017.
De acordo com a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, de 2010 a 2017, a folha de pessoal ativo do Poder Executivo federal cresceu em média 9,3% ao ano, todos os anos. Foi resultado da contratação de mais servidores do que aqueles que se aposentavam e de aumentos salariais.
A partir do governo Michel Temer, as despesas com pessoal desaceleraram. Em 2019, na comparação com 2018, o crescimento foi de apenas 0,4%.
— Uma folha que vinha crescendo quase 10% ao ano, de 2017 para 2018, passou a crescer 1,5%. De 2018 para 2019 foi menos de meio por cento, e este ano podemos ter uma situação de crescimento negativo. Ou seja, a folha de ativos diminuir de tamanho, pela primeira vez, desde que essa série histórica começou a ser acompanhada — disse o secretário adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, ressaltando que os gastos deste ano ainda não foram fechados.
A série histórica da folha começou em 2012.
Para conseguir frear o crescimento das despesas com salários, o governo tem adotado duas estratégias principais: reduzir a taxa de reposição de servidores aposentados para o menor patamar da série histórica e apostar na digitalização dos principais serviços públicos.
Reforma silenciosa
Atualmente, para cada 100 servidores que se aposentam ou deixam o posto, o governo repõe apenas 26. Nas gestões do PT, o número de contratações superava o total de vagas abertas, o que levou ao crescimento da máquina. Em 2014, pico desse processo de inchaço da folha, foram contratados 168 servidores para cada 100 vagas liberadas.
Além disso, o governo não tem dado reajuste para servidores federais. É o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de “reforma administrativa silenciosa”.
A folha de ativos do Executivo federal custa cerca de R$ 95 bilhões ao ano. Manter um crescimento próximo a 10% representaria um gasto extra de R$ 9 bilhões anualmente, ressalta Rubin:
— Aproveitar o espaço aberto pela digitalização dos serviços e repensar a política de contratação é uma política de gestão.
O enxugamento da máquina pública vem sendo tocado como diretriz de governo, no âmbito de uma reforma administrativa. Para os técnicos da equipe econômica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada em setembro à Câmara dos Deputados é apenas parte do processo.
— Nós abraçamos com velocidade a digitalização de vários serviços. O que faz com que não haja necessidade de reposição de todos os aposentados. Além disso, estamos manejando melhor os quadros. Tinha lá, por exemplo, cem pessoas fazendo um processo e, com a transformação digital, você descobre que era preciso ter 30 pessoas para fazer isso — afirmou ao GLOBO o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.
O secretário garante que as vagas abertas não serão necessariamente preenchidas, bem como que os serviços não deixarão de ser feitos por falta de servidores. A proposta de Orçamento de 2021, encaminhada pelo governo ao Congresso, abre a possibilidade de contratar cerca de 48 mil funcionários para o Poder Executivo. Segundo o secretário, essas vagas não serão preenchidas em sua totalidade.
— O que não pode é obrigatoriamente, para cada servidor que se aposenta, contratar uma pessoa. Não pode obrigatoriamente ocupar o cargo porque ele existe. As pessoas têm que ser necessárias. A gente está fazendo uma gestão pragmática. Em alguns lugares, sim, vai precisar de gente. Em outros lugares não vai precisar de reposição
Economia de R$ 2 bi
Andrade disse que o governo chegou na marca de mil serviços digitalizados. A medida tem potencial para gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano para os cidadãos, segundo estimativas oficiais. São cortes de gastos com deslocamento, por exemplo.
Entre os serviços disponíveis por meios eletrônicos estão por exemplo, a emissão da carteira de trabalho. O processo foi finalizado em 2019 e liberou 3,2 mil atendentes de carreira ou terceirizados. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também foi digitalizada. De acordo com o governo, cerca de 80 milhões de usuários já estão cadastrados nos serviços digitais do governo.
Cerca de 90% serviços oferecidos pelo INSS também foram levados para o digital. Mas o INSS acabou virando um exemplo de entraves dessa digitalização e da baixa reposição de servidores. A falta de servidores e a dificuldade na digitalização represaram a concessão de benefícios, e o governo teve que recorrer a servidores aposentados do órgão e militares da reserva para conseguir atender os pedidos represados.