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Serpro vai desenvolver, sustentar e manter a plataforma que entra em funcionamento pleno no segundo semestre de 2023
A Caixa e o Serpro assinaram o contrato de desenvolvimento, sustentação e manutenção da Plataforma FGTS Digital. A especificação técnica, bem como todo o processo de gestão da arrecadação via FGTS Digital, ficará sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção de Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, com larga experiência em grandes bases de dados, é responsável pelos seguintes serviços: produção, hospedagem e sustentação de soluções de TI; desenvolvimento de software; consultoria técnica; Serpro Multicloud; e atendimento de usuários. A Caixa continuará com a gestão das contas vinculadas do trabalhador.
Segundo a superintendente de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendário do Serpro, Ariadne Lopes Fonseca, o Sistema FGTS Digital é um dos maiores projetos da empresa em relação ao volume de dados e importância para o país.
“A partir dele, teremos em um único lugar, de forma segura e controlada, os dados dos trabalhadores brasileiros que têm direito ao FGTS, fato esse inédito na história do Brasil. Dada a importância dos dados que serão tratados e o seu volume histórico, será mais um grande desafio a ser gerido pelas nossas equipes técnicas, o que nos faz ainda mais responsáveis e orgulhosos do nosso potencial,” destaca Ariadne.
De acordo com o cronograma definido pelo Ministério do Trabalho, o FGTS Digital entrará em operação em março de 2023, ainda em uma versão piloto que será utilizada pelos empregadores e sem produção de efeitos legais. O pleno funcionamento da plataforma está previsto para o segundo semestre deste ano.
Para o gestor do serviço no Serpro, Arnaldo Santana, essa contratação consolida a empresa como prestadora de serviços de tecnologia da informação voltados para simplificação e desburocratização das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. “O FGTS era a única obrigação decorrente das relações do trabalho que não era tratada por sistemas desenvolvidos e mantidos pelo Serpro, que agora passa a ter o FGTS Digital como projeto de digitalização e desburocratização dessa obrigação,” explica Arnaldo.
Mais eficiência
O Serpro trabalha com o desenvolvimento do FGTS Digital desde junho de 2020, quando as primeiras demandas foram abertas ainda no contrato 43/2019 do então Ministério da Economia. “No entanto, a negociação com o Ministério do Trabalho para definição do projeto remonta a 2018”, esclarece o gerente.
A ideia do governo federal é simplificar o processo, centralizar e unificar as informações gerais das empresas, visando uma maior assertividade no cumprimento das obrigações e promover maior segurança para os valores devidos aos trabalhadores.
O FGTS Digital está integrado ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das obrigações fiscais do Governo Federal), o que garante a simplificação da prestação das informações necessárias ao recolhimento do FGTS. Atualmente, o empregador necessita encaminhar dados dos vínculos empregatícios em outros sistemas, em formato diferente daquele usado no eSocial, o que duplica o esforço para cumprimento de obrigações acessórias.
Vantagens
Com o FGTS Digital, o empregador encaminhará sua declaração mensal de FGTS pelo eSocial e realizará o pagamento pelo FGTS Digital, que identificará, imediatamente, quais são os empregados que serão beneficiados pelo recolhimento. O principal benefício será a agilidade com que os valores recolhidos serão disponibilizados nas contas vinculadas, de maneira confiável e muito mais transparente.
Para os empregadores, o FGTS Digital representa economia de horas de trabalhos para declaração e recolhimento dos valores devidos, uma vez que o sistema usará dados diretamente do eSocial, uma obrigação que já é realizada pelas empresas. Além disso, funcionalidades como parcelamento e restituição de valores pagos a maior, dentre várias outras, serão disponibilizadas de forma online.
O FGTS Digital ganha em eficiência e controle dos valores devidos e arrecadados, com reflexo direto em todas as áreas da sociedade onde se faz presente através de financiamento como habitação, saneamento e infraestrutura.
Portal FGTS Digital
O portal FGTS Digital foi lançado em maio de 2022 pelo Ministério do Trabalho e Previdência para que os interessados possam acessar, no mesmo lugar e de forma integrada, o espaço para a execução de suas tarefas.
