Andrew McAfee é um dos principais nomes da permissionless innovation, algo como “inovação sem permissão”, e defende liberdade de acesso às ferramentas de IA.

Como regular a inteligência artificial? A pergunta de milhões em tempos de discussão do avanço das ferramentas capazes de criar rostos e vozes, mas também de otimizar processos nos mais variados setores, foi o ponto de partida do Web Summit 2023, que acontece em Lisboa entre esta terça-feira (14) e a próxima quinta-feira (16).

Filosofia da “inovação sem permissão”

“Gosto da filosofia que Jimmy Wales defende e fundamenta a Wikipedia: é melhor facilitar a correção de erros do que impedir que eles aconteçam”, afirma Andrew McAfee, principal cientista pesquisador do MIT, o prestigiado Instituto de Tecnologia de Massachusetts e cofundador e codiretor da Iniciativa para Economia Digital do MIT.

À medida que a inteligência artificial ganha ritmo, o mesmo acontece com as tentativas de regulamentação. Os riscos associados à IA, como desinformação, perdas de emprego e preconceitos, são os principais impulsionadores deste movimento em direção à regulamentação.

E no Brasil?

No Brasil, a legislação sobre IA ainda é incipiente. Recentemente, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados, que traz algumas diretrizes sobre o uso ético e responsável de dados pessoais, mas não aborda especificamente questões relacionadas à IA. É provável que em breve surjam propostas mais focadas na regulação da IA, à medida que essa tecnologia se torna mais difundida no país.

Do outro lado, há especialistas respeitados como McAfee que defendem a permissionless innovation, algo como “inovação sem permissão”, em tradução livre. Por isso a citação a Wales, fundador da Wikipedia. Para McAfee, inovação e regulação são caminhos incompatíveis e ele defende seu ponto de vista com dois exemplos.

Exemplos de regulação correta e incorreta

O primeiro deles é que permissionless innovation não é a total liberdade de regulamentação e ausência de supervisão. “No início da década passada havia idiotas nos metrôs que usavam seus smartphones, câmeras muito pequenas e muito convenientes, para tirar fotos das saias das mulheres. É claro que esse não é um uso da tecnologia que queremos”, exemplifica.

A questão ali era legislar para proteger a liberdade das mulheres e a privacidade. “O resultado errado teria sido obrigar os fabricantes de smartphones a pedir permissão para colocar uma câmera no celular. Ou nos fazer certificar que não iríamos tirar fotos inadequadas”, compara.

No Brasil, existem leis para coibir esse tipo de comportamento invasivo, como o crime de importunação sexual. Porém, a aplicação efetiva da lei ainda é um desafio.

Acesso às ferramentas de IA

Ouro ponto levantado por McAfee considera a liberdade de acesso às ferramentas de IA, quando se trata, na verdade, de um “grande kit de ferramentas” que podem influenciar como as coisas acontecem no mundo. Um exemplo prático são as pesquisas em biotecnologia, que acontecem essencialmente dentro da lógica da “inovação sem permissão”. Há o acesso às ferramentas, como um equipamento de sequenciamento genérico, por exemplo. O que vale é como ele será usado, e não a ferramenta em si.

No Brasil, a legislação sobre pesquisa em biotecnologia é controversa. Há setores que defendem maior flexibilidade e outros que pedem regulação mais rígida para evitar riscos éticos. Esse será um debate importante nos próximos anos.

Incertezas e riscos

Além disso, McAfee afirmou que os riscos são elevados e até o que o acesso a tecnologias extremamente poderosas está cada vez mais amplo. “Ambos os lados acreditam que estamos prestes a enfrentar alguma incerteza, que existem riscos e que precisamos de encontrar um caminho inteligente para avançar. Nós apenas discordamos sobre qual é o caminho a seguir”, pondera.

No Brasil, o grande desafio será encontrar o equilíbrio entre permitir a inovação em IA ao mesmo tempo em que se garantem os direitos individuais e se previnem riscos à sociedade. Um amplo debate envolvendo governo, empresas, academia e sociedade será fundamental para se chegar a uma legislação equilibrada sobre IA.