Com a legislação, Apple, Google e outras gigantes não poderão impor métodos de pagamento nas suas lojas de aplicativos
Ainda ontem, falamos sobre o adiamento da votação, na Coreia do Sul, da lei que poderia mudar completamente a forma como as empresas aceitam pagamentos nas suas lojas de aplicativos. Era de se imaginar que — como em outros casos — o projeto tinha sido “empurrado com a barriga” por influência do lobby da Apple e do Google, mas… não, não é o caso.
Como informou o Wall Street Journal, a Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou hoje a lei que obrigará a App Store, o Google Play e outras lojas digitais a aceitarem formas de pagamento alternativas — representando, desta forma, um abalo significativo nas operações de duas das maiores gigantes tecnológicas do mundo e abrindo um tremendo precedente para que outros países sigam por caminhos parecidos.
A votação não foi realizada ontem simplesmente porque assuntos mais urgentes fizeram com que os legisladores adiassem temporariamente a discussão. Ainda assim, o tema foi retomado hoje e aprovado sem grandes dificuldades — o partido do presidente sul-coreano, Moon Jae-in, foi um dos maiores defensores do projeto, e o chefe de estado deverá assinar a nova legislação o quanto antes.
De acordo com a nova regulamentação, que entrará como uma emenda da Lei de Negócios da Telecomunicação local, empresas tecnológicas não podem “abusar do seu poder de mercado para forçar que um provedor de conteúdo móvel [como a App Store] use um método de pagamento específico”. Isto é: caso queiram, os desenvolvedores poderão oferecer assinaturas e compras internas nos seus apps por meio de outras formas de pagamento, evitando as taxas (de 15% a 30%) das lojas da Apple e do Google.
A mudança é uma das principais bandeiras da Epic Games na sua cruzada contra a Maçã — e, como não poderia deixar de ser, o presidente da desenvolvedora, Tim Sweeney, foi ao Twitter para comemorar as novidades na Coreia.
A Coreia rejeitou o monopólio de comércio digital e reconheceu as plataformas abertas como um direito.
Isto marca um avanço majoritário na história de 45 anos da computação pessoal. Começou em Cupertino, mas a vanguarda hoje está em Seul.
Como disse o presidente Kennedy no Muro de Berlim em 1963, hoje todos os desenvolvedores do mundo podem ter orgulho de dizer: “Eu sou coreano!”
As gigantes, claro, não estão nada satisfeitas. O Google afirmou que a decisão será danosa para desenvolvedores e consumidores; a Apple, por sua vez, afirma que a aprovação da lei tornará a App Store um lugar menos seguro:
A proposta da Lei de Negócios da Telecomunicação colocará usuários que compram bens digitais de outras fontes sob risco de fraude, prejudicará suas proteções de privacidade e tornará mais difícil gerenciar suas compras. Além disso, recursos como o Controle Parental e o “Peça para Comprar” se tornarão menos efetivos.
O fato é que, bom, agora o barco terá de seguir. Apple e Google ainda têm um alento: o presidente da Comissão de Comunicações da Coreia do Sul, Han Sang-hyuk, afirmou antes da votação que a agência continuará discutindo como a lei será implementada, notando que “ajustes poderão ser feitos na execução” das novas regras levando em consideração os interesses das empresas, dos acionistas e dos usuários.
Ainda assim, as atenções voltam-se agora para o resto do mundo: Estados Unidos, União Europeia e Austrália são alguns dos territórios que discutem legislações parecidas, e o passo inicial da Coreia do Sul poderá ser decisivo para que outros locais comecem a discutir regras semelhantes. Quanto à Apple e ao Google… só o futuro dirá como as empresas lidarão com esse novo horizonte.
