O Governo Federal lançou a plataforma Contrata+Brasil, uma inovadora ferramenta digital que visa ampliar as oportunidades de contratos públicos para microempreendedores individuais (MEIs).

A plataforma oferece uma maneira rápida e simplificada para que prefeituras, estados e a União contratem serviços de manutenção e pequenos reparos.

Como Funciona a Contrata+Brasil

A Contrata+Brasil permite que órgãos públicos publiquem necessidades de serviços pontuais, como pintura, manutenção de equipamentos e consertos hidráulicos. Os MEIs cadastrados recebem notificações dessas oportunidades e podem enviar propostas diretamente pela plataforma. O processo é simplificado, eliminando a burocracia excessiva e agilizando a contratação.

Benefícios para MEIs e Órgãos Públicos

Para os microempreendedores, a plataforma oferece uma chance de aumentar a renda e expandir seus negócios. A inscrição é gratuita e rápida, exigindo apenas o cadastro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Além disso, os MEIs recebem notificações automáticas pelo WhatsApp sempre que surgir uma oportunidade em seu município.

Os órgãos públicos também se beneficiam com a Contrata+Brasil. Eles podem contratar serviços de maneira mais eficiente, sem a necessidade de elaborar editais e estudos técnicos preliminares. Todo o processo é conduzido pelo governo federal, garantindo transparência e conformidade com as normas jurídicas.

Impacto Econômico e Social

A plataforma tem o potencial de movimentar R$ 6 bilhões por ano, valor gasto em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo. Com cerca de 16 milhões de MEIs ativos no Brasil, a Contrata+Brasil pode empoderar esses pequenos empreendedores, gerando mais empregos e renda.

Futuro da Contrata+Brasil

A primeira fase da plataforma foca em MEIs, mas futuras expansões incluirão micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas. O objetivo é criar um ecossistema de contratações públicas que promova o desenvolvimento inclusivo e sustentável no Brasil.

FAQ

Como os MEIs podem se cadastrar na Contrata+Brasil?

Os MEIs podem se cadastrar na plataforma usando o login gov.br e preenchendo um formulário com suas áreas de atuação. É necessário estar registrado no Sicaf para acessar as contratações do governo.

Quais serviços estão disponíveis na Contrata+Brasil?

A plataforma oferece contratos para serviços de manutenção e pequenos reparos, como pintura, manutenção de equipamentos, consertos hidráulicos e elétricos, entre outros.

Como os órgãos públicos publicam necessidades de serviços?

Os órgãos públicos precisam fazer parte do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) para aderir à plataforma. Eles podem publicar necessidades de serviços preenchendo um formulário simples de criação de oportunidade.

Qual é o limite de valor dos contratos na Contrata+Brasil?

Na fase inicial, a plataforma opera com contratos de serviços no valor de até R$ 12.545,11, conforme o Edital de Credenciamento 03/2025.