Concessões da Apple envolvendo App Store não atendem a principais preocupações de reguladores

 No espaço de uma semana, a Apple fez dois conjuntos de alterações nas regras da App Store, que são objeto de ações judiciais, análises regulatórias e legislação no mundo todo, mas os ajustes não abordam as maiores preocupações levantadas.

Legisladores e reguladores estão considerando desmantelar o modelo de negócios da App Store, um resultado que pode custar à Apple cerca de 6% de suas vendas – uma quantia igual a 16 bilhões de dólares em seu último ano fiscal – e cortar até 15% de seu lucro, de acordo com um estimativa do ano passado da empresa de analistas Cowen.

Uma das concessões mais importantes da Apple está permitindo que a Netflix e outros serviços de assinatura forneçam um link para assinaturas pagas fora do aplicativo, o que evita as comissões da Apple. Mas muitas das maiores empresas desse tipo já haviam desistido de usar os sistemas de pagamento da Apple há muito tempo, então a mudança não deve afetar as finanças da Apple.

Isso é um sinal de que qualquer briga sobre as regras da Apple provavelmente continuará, mesmo que a Apple vença a ameaça mais próxima – um juiz federal dos EUA que deve anunciar uma decisão em um caso antitruste movido pela Epic Games, fabricante dos jogos “Fortnite”.

“As tecnologias móveis se tornaram essenciais para nossas vidas diárias e agora apenas duas lojas de aplicativos têm um poder incrível sobre quais aplicativos os consumidores podem acessar e como eles acessam”, disse a senadora norte-americana Amy Klobuchar, democrata que apoiou um projeto de lei de loja de aplicativos, esta semana.

“Quando você vê esse mesmo problema surgindo em todo o mundo, fica ainda mais óbvio que precisamos agir.”

Alguns dos gritos mais altos são para que a Apple permita lojas de aplicativos administradas por outras empresas em seu iPhone, o que forneceria um caminho em torno do sistema de pagamentos atual que dá aos desenvolvedores pouca capacidade de evitar dar uma parte à Apple.

Os críticos também querem que a empresa acabe com as chamadas regras de encaminhamento que impedem os desenvolvedores de dizer aos clientes como pagar os desenvolvedores diretamente por seus aplicativos.

Os desenvolvedores poderiam contornar as regras da Apple completamente se tivessem permissão para instalar software em iPhones sem passar pela App Store da Apple, mas a Apple não permite isso, dizendo que põe em risco a segurança de seus usuários. A Epic busca essa mudança no caso antitruste do “Fortnite”