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Desafios antitruste para Big Techs no Brasil: O futuro da regulação digital
Os desafios antitruste Big Techs estão cada vez mais presentes nas discussões sobre regulação digital no Brasil. A abordagem para regulamentar grandes plataformas digitais como Google, Apple e Meta exige uma análise profunda e uma estratégia bem definida.
Dr. Fernando Furlan, professor doutor do curso de Direito do Centro Universitário UNICEPLAC e consultor em defesa da concorrência, apresentou recentemente suas ideias sobre este tema crucial na Conferência Internacional sobre Remédios da Concorrência na Economia Digital, em Santiago de Compostela. Sua pesquisa foca em como o Brasil pode avançar na regulação das Big Techs e nos desafios envolvidos.
O papel das autoridades antitruste no Brasil
No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tem recomendado que as autoridades antitruste também regulem as Big Techs. Esta sugestão surge da necessidade de uma intervenção mais eficaz para garantir a concorrência justa. Embora o CADE desempenhe um papel crucial, também é importante considerar as competências técnicas de outros órgãos, como a ANPD e a ANATEL, que têm funções relevantes na regulação digital e proteção de dados.
Controle antitruste e regulação das Big Techs
As autoridades reguladoras em outras regiões, como a União Europeia, Reino Unido e Japão, têm adotado um controle antitruste prévio e contínuo. Isso significa que as Big Techs devem atender às exigências das autoridades de concorrência, mesmo antes de investigações sobre práticas anticompetitivas serem iniciadas. Essa abordagem proativa visa evitar problemas de concorrência antes que eles se tornem sérios. O Brasil pode se beneficiar muito ao considerar esse tipo de regulação preventiva.
Lições da Digital Market Act (DMA)
A Digital Market Act (DMA), aprovada pela Comissão Europeia, oferece lições valiosas para o Brasil. A principal lição é a importância de um controle prévio robusto, capaz de impor regras que protejam a concorrência nos mercados digitais. Outras jurisdições, como o Reino Unido e a Alemanha, também estão implementando novas legislações que servem de modelo para uma abordagem mais eficaz à regulação das Big Techs.
Próximos passos para o Brasil
O Projeto de Lei 2768/22, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, é um passo importante para a regulação das Big Techs no Brasil. Além disso, o CADE precisará adotar novas perspectivas ao julgar atos de concentração econômica e intensificar o monitoramento dessas empresas. Essas ações são essenciais para garantir um mercado digital mais justo e competitivo.
Perguntas frequentes
Autoridades antitruste também podem regular as Big Techs no Brasil?
Sim, essa é uma recomendação do CADE e de vários representantes da sociedade civil. Contudo, é importante que as competências da ANPD e da ANATEL também sejam consideradas.
Como os reguladores têm buscado garantir que as Big Techs não pratiquem condutas anticompetitivas?
Na União Europeia, Reino Unido e Japão, as Big Techs enfrentam um controle antitruste prévio e contínuo, obrigando-as a cumprir exigências regulatórias independentemente de investigações sobre condutas anticompetitivas.
O que o Brasil pode aprender com a Digital Market Act (DMA), aprovada pela Comissão Europeia?
O Brasil pode aprender a importância de um controle prévio robusto, que pode ajudar a prevenir e impor regras que protejam a concorrência nos mercados digitais.
Quais os próximos passos para o Brasil?
O próximo passo é acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 2768/22 e fortalecer o papel do CADE na análise de atos de concentração econômica e no monitoramento das Big Techs.
Fonte:Faro Criativo Comunicação