Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Educação Digital

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação Digital. Mas, a proposta ainda segue para sanção presidencial e tem como objetivo promover as atividades relacionadas ao projeto.

O projeto especifica fontes de recursos para financiar a política, como dotações orçamentárias, doações públicas ou privadas, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a partir de 2025 e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

A política deve viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças digitais e a qualificação digital dos dirigentes escolares. Além disso, deve incluir mecanismos de avaliação externa da educação digital e estabelecer metas mensuráveis para o ensino público e privado.

Inclusão

A intenção é garantir o acesso de toda a população brasileira às tecnologias de comunicação e inserção no mercado de trabalho, além de desenvolver e promover tecnologias de informação e comunicação inclusivas e acessíveis para pesquisa.

Escolas

Na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a educação digital é incluída como dever do Estado na educação pública, garantindo conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet de alta velocidade. As relações entre ensino e aprendizagem digital devem incluir técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de professores e alunos. Além disso, a política deve promover a criação de ambientes virtuais de aprendizagem que promovam a interação entre estudantes e professores.