O imposto de importação de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260) foi aprovado na noite de terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados.

Essa medida faz parte do projeto Mover e afeta compras online em sites como Shein, Shopee, AliExpress, Amazon e Mercado Livre.

Inicialmente, a proposta previa o fim da isenção do imposto de importação nessas compras. Porém, ela enfrentou resistências e foi estabelecida a taxa de 20%.

Entenda o Imposto Aprovado

Antes, a isenção do imposto era permitida para empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme, com incidência de 17% de ICMS. O relator, deputado Átila Lira, propôs inicialmente uma taxa de 25%. Mas parlamentares e governo fecharam um acordo em 20%.

Com a conclusão da votação na Câmara, a proposta segue para análise no Senado nesta quarta-feira (29).

Reação do AliExpress

O AliExpress expressou surpresa com a decisão da Câmara. A empresa defende que o fim da isenção prejudicará a população brasileira, especialmente as classes mais baixas. Ela afirma que a medida “desestimula investimentos internacionais no país e torna o Brasil um dos países com maior imposto nesse tipo de compra”.

Além disso, o AliExpress aponta que consumidores de baixa renda terão acesso limitado a produtos internacionais.

Medida Impopular Previamente

Em abril de 2023, o tema ganhou destaque devido a uma medida provisória do governo para acabar com a isenção em encomendas de até US$ 50 enviadas por pessoas físicas. Isso levou à criação do Remessa Conforme, que permitiu que empresas habilitadas mantivessem o benefício sob regras da Receita.

No entanto, o varejo nacional apontava concorrência deslegal e ameaça a empregos. Eles defendiam o fim do benefício ou isonomia tributária. Em relatório, a Receita argumentou que mais tempo era necessário para estudos antes de propor mudanças.

Perguntas Frequentes

O que é o Remessa Conforme? É um programa que permitiu empresas habilitadas manterem a isenção do imposto de importação em remessas de até US$ 50, sob regras da Receita Federal.

Quais empresas a nova taxa afetará? A nova taxa afetará Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre e outras empresas de e-commerce que se beneficiavam da isenção anterior.

Por que o varejo criticava a isenção? O varejo nacional apontava concorrência deslegal e ameaça a empregos por causa da isenção, defendendo o fim do benefício.

Qual posição a Receita tomou? A Receita argumentou que precisava de mais tempo para coletar dados e estudar antes de propor mudanças na isenção.