Índice
O banco se recusou a devolver mais de R$ 11 mil ao cliente, que haviam sido retirados da conta dele de forma não autorizada. A decisão judicial foi que o banco é responsável pelos danos causados ao consumidor.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve essa decisão e condenou o Banco de Brasília (BRB) a indenizar o cliente por conta de uma falha da instituição que permitiu transferências clandestinas por pix em sua conta corrente.
O cliente alegou ter constatado três transferências não autorizadas e retirado R$ 11.797 da conta bancária. Depois de registrar uma ocorrência policial e tentar resolver o problema com o banco, sem sucesso, ele decidiu entrar na Justiça.
O BRB alegou não ter havido falha de segurança e não ser responsável, pois o cliente teria sido vítima de um “golpe por engenharia social e Phishing” praticados por terceiros.
De quem é a culpa?
No entanto, o juiz de primeira instância concluiu que houve falha no serviço de segurança do banco e condenou o BRB a devolver os R$ 11.797 e a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais.
O Banco de Brasília recorreu da sentença, mas o colegiado da 3ª Turma manteve a decisão, afirmando que os bancos são responsáveis pelos danos causados aos consumidores devido às práticas delituosas como a narrada no processo. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
Como cuidar da sua conta
Existem algumas medidas que os clientes do banco podem tomar para evitar golpes de transferência pix:
-
Usar senhas fortes e únicas para cada conta bancária e não compartilhá-las com ninguém.
-
Verificar se estão acessando o site ou aplicativo do banco pelo endereço correto e não por links suspeitos recebidos por e-mail ou mensagem de texto.
-
Configurar alertas de transação para receber notificações sobre todas as transações realizadas em sua conta.
-
Configurar a autenticação de dois fatores, que exige um código adicional além da senha para realizar transações.
-
Verificar regularmente o extrato da conta para se certificar de que não há transações suspeitas.
-
Não clicar em links ou baixar arquivos de remetentes desconhecidos ou suspeitos.
-
Não compartilhar informações pessoais ou financeiras com terceiros sem confiar neles plenamente.
-
Usar um software de segurança atualizado em todos os dispositivos utilizados para acessar a conta bancária.
-
Contatar o banco imediatamente caso suspeite de alguma fraude ou atividade suspeita na conta.
