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Essas mudanças são essenciais para garantir a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e elevar os padrões de transparência de dados.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, publicou uma nota técnica no dia 30 de julho, exigindo que as big techs aumentem a transparência no tratamento de dados e anúncios.
Exigências de transparência de dados e anúncios
A Senacon fixou prazos específicos para que as empresas se adequem. Para anúncios, o prazo é de quatro meses, enquanto para dados, as big techs têm um ano. A nota técnica detalha critérios de qualidade para dados e anúncios, indicando como essas informações devem ser apresentadas ao público e aos pesquisadores.
Critérios para anúncios impulsionados
As regras para divulgação de informações sobre anúncios impulsionados incluem 60 critérios de qualidade de dados. Esses critérios são divididos em três categorias principais: acesso via API, acesso via Interface e relatórios de transparência. As empresas devem garantir acesso gratuito aos pesquisadores, proporcionando dados sobre conteúdo, público-alvo, segmentação, anunciantes, investimento e interações.
Relatórios de transparência semestrais
A publicação semestral de relatórios de transparência será mandatória. Esses relatórios devem incluir informações sobre a moderação de anúncios e as ações para coibir publicidade ilegal ou abusiva. As empresas terão um prazo de quatro meses para implementar essas mudanças, conforme a publicação da nota técnica.
Acesso a dados via API e Interface
Para melhorar a transparência de dados, a Senacon estabeleceu 35 critérios de qualidade, também divididos em três categorias. Pesquisadores devem ter acesso a dados completos com filtros de pesquisa, estabilidade na estrutura dos dados e informações detalhadas sobre as publicações. A documentação da API deve ser completa e em português, incluindo exemplos claros e informações sobre os termos de uso.
Relatórios semestrais sobre moderação de conteúdo
As empresas deverão publicar relatórios semestrais de transparência, detalhando o volume de conteúdo removido, tipos de violações e requisições de entidades governamentais. Essas mudanças devem ser implementadas em até 12 meses após a publicação da nota técnica.
Conclusão
As exigências da Senacon visam aumentar a transparência de dados e anúncios das big techs, alinhando-se às regulamentações europeias. Com prazos claros para implementação, espera-se que essas empresas melhorem significativamente a forma como tratam e divulgam informações, beneficiando consumidores e pesquisadores.
Perguntas frequentes
O que a Senacon está exigindo das big techs?
A Senacon exige que as big techs aumentem a transparência no tratamento de dados e anúncios, com prazos de quatro meses para anúncios e um ano para dados.
Quais são os critérios de qualidade para anúncios?
Os critérios incluem acesso via API, Interface e relatórios de transparência, totalizando 60 requisitos para garantir dados completos e acessíveis.
Como será o acesso a dados via API e Interface?
Pesquisadores terão acesso a dados completos com filtros de pesquisa e uma documentação em português, com exemplos e termos de uso claros.
Quando devem ser publicados os relatórios de transparência?
As empresas devem publicar relatórios semestrais sobre moderação de anúncios e conteúdo, detalhando o volume de conteúdo removido e tipos de violações.
