A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou uma nova ferramenta para combater chamadas indesejadas.

A partir de janeiro de 2025, as prestadoras de telefonia móvel e fixa devem enviar relatórios mensais à Anatel, informando sobre chamadas com indícios de alteração indevida de código de acesso, conhecido como spoofing. Essa medida visa agilizar as ações do órgão regulador e proteger os consumidores.

Como Funciona o Novo Sistema

O novo sistema, uma evolução do Sistema Coleta de Dados Anatel, permite que as prestadoras de telefonia enviem relatórios detalhados sobre chamadas indesejadas. Esses relatórios devem incluir informações como a data das notificações, a identificação das prestadoras ofensoras, o quantitativo de chamadas irregulares, e as proporções de chamadas com código de acesso irregular em relação ao total de chamadas. Além disso, as prestadoras devem informar sobre as suspensões de provimento de interconexão aplicadas.

Medidas de Combate às Chamadas Indesejadas

A Anatel já implementou diversas medidas para combater chamadas indesejadas. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, essas ações resultaram na redução de 184,9 bilhões de ligações indesejadas no país. Algumas das medidas incluem a promoção do serviço “Qual empresa me ligou?”, o processo de implantação do “Origem Verificada”, e a campanha “Outubro Ciberseguro”.

Penalidades para Infratores

O descumprimento das novas regras pode resultar em multas de até R$ 50 milhões. Além disso, as informações sobre os infratores podem ser encaminhadas às autoridades de segurança pública, especialmente quando as chamadas indesejadas estiverem relacionadas a golpes ou fraudes envolvendo instituições financeiras.

Monitoramento e Acompanhamento

Os relatórios enviados pelas prestadoras permitirão à Anatel monitorar de forma mais sistemática a origem das ligações irregulares. Isso facilitará o acompanhamento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou empresas que cometem fraudes ou abusos.

Não Me Perturbe

A maneira mais eficaz de se livrar das ligações indesejadas é através do Não Me Perturbe, uma iniciativa de empresas de telecomunicações e formalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

É uma base de dados centralizada onde as pessoas podem se cadastrar para não receber as chamadas. Porém, vale dizer que ele é válido para o bloqueio de telemarketing da área de telecomunicação (telefone móvel, telefone xo, TV e internet) e de bancos que atuam com consignado (empréstimo e cartão de crédito).

Assim, para bloquear as ligações, é simples:

1. Acesse o site do Não me Perturbe e faça seu cadastro;
2. Depois de concluir o cadastro, efetue o login;
3. Entre em “novo bloqueio” e insira o número que não quer receber mais chamadas e indique as empresas que quer bloquear;
4. O bloqueio é realizado em até 30 dias.

Depois que você se cadastra, pode acessar o site sempre que quiser e inserir um novo bloqueio entre as empresas cadastradas.

O Não me Perturbe não possui um aplicativo para celular e não solicita dados
pessoais ou bancários por e-mail, SMS ou qualquer outro contato.

FAQ

O que é spoofing?

Spoofing é a alteração indevida do código de acesso de uma chamada para mascarar a identidade do originador, fazendo com que a chamada pareça vir de um número legítimo.

Quais informações as prestadoras devem enviar à Anatel?

As prestadoras devem enviar relatórios mensais contendo a data das notificações, a identificação das prestadoras ofensoras, o quantitativo de chamadas irregulares, as proporções de chamadas com código de acesso irregular, e informações sobre suspensões de interconexão.

Quais são as penalidades para quem descumprir as novas regras?

O descumprimento das regras pode resultar em multas de até R$ 50 milhões e no encaminhamento das informações às autoridades de segurança pública.

Como a Anatel está combatendo chamadas indesejadas?

A Anatel está combatendo chamadas indesejadas através de medidas técnicas e regulatórias, como a promoção do “Qual empresa me ligou?”, a implantação do “Origem Verificada”, e a campanha “Outubro Ciberseguro”.