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App serve de consulta a preços ao consumidor final de produtos do varejo e combustíveis.
Desenvolvido pelo governo gaúcho para servir de consulta a preços ao consumidor nal
de produtos do varejo e combustíveis, o aplicativo Menor Preço pode ganhar uma
versão nacional. O protótipo será apresentado esta semana no Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em Manaus, e está
sendo chamado de Menor Preço Brasil. O Menor Preço está no ar de março.
Com a solução, moradores que estiverem em 16 estados (veja a lista no nal da
reportagem) e no Distrito Federal poderão consultar os valores antes de abastecer o
carro ou ir ao supermercado e outros tipos de comércio. Mesmo residentes do Rio
Grande do Sul que forem aos estados e DF poderão continuar a usar o app para suas
compras no destino.
O chefe da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais da Receita Estadual, Lucas
Jornada, explica que a versão nacional é viável, pois o Estado consegue acessar o
lançamento de notas scais das unidades. Essa condição abrange 670 milhões de
documentos scais por mês. Já a base de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas
Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Amazonas e Ceará não estão nesta
base.
A versão nacional não deve ter a exigência de cadastro para acesso à consulta, como é
no Rio Grande do Sul, onde o consumidor precisa estar registrado no programa Nota
Fiscal Gaúcha (NFG). A intenção no Estado, lembra Jornada, é incentivar a adesão ao
NFG para elevar a emissão de notas scais com CPF.
No encontro nacional, a equipe de TI da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) já vai
apresentar a solução. Jornada observa que funcionalidades que estão sendo
desenvolvidas para agregar no Menor Preço regional não devem estar no nacional,
como média de preços e cesta de produtos.
Cadastro vira barreira para maior uso
A exigência do cadastro no NFG é o tópico mais sensível do uso do app. Depois de
baixar a ferramenta das lojas da Google Play e Apple Store, o consumidor precisa ter um
usuário e senha no NFG para começar a navegar. “Detectamos que muitos fazem o
download, mas desistem de usar quando se deparam com a solicitação de cadastro
anterior”, cita o coordenador. O setor de TI cogita mais de uma alternativa para captar
mais usuários: desde permitir o cadastro no NFG pelo próprio aplicativo, ao começar a
usar o Menor Preço, ou até eliminar essa exigência. Normalmente, apps não pedem
cadastro.
Essa última possibilidade é a mais remota, admite Jornada, pois comprometeria um dos
principais focos do aplicativo, que é motivar a emissão de notas com CPF. Um ajuste
em andamento pode permitir que o usuário faça um número mínimo de consultas e,
depois de esgotado o limite, ele terá de se cadastrar para seguir com acesso. Essa
opção é bem aceita pela cúpula da Receita Estadual. Hoje o registro no programa scal
é feito no site da Sefaz, exigindo que a pessoa saia da plataforma do Menor Preço e vá
ao navegador para se registrar. Ou seja, mais uma diculdade que desmotiva o uso.
As mudanças no acesso podem ser decisivas para alavancar a base de usuários do app.
Hoje são 30 mil (22 mil pelo Android e 8 mil pelo IOS). Apenas para comparar: o Menor
Preço do Paraná tem 500 mil downloads e não exige cadastro. Jornada explica que
liberar totalmente o acesso pode gerar um tráfego muito elevado não só de
consumidores que buscam a melhor opção para gastar seu dinheiro.
O chefe da divisão de TI diz que o Menor Preço, mesmo com cadastro, já é alvo de
consultas de sites que usam robôs, feitas por empresas do varejo que querem ver como
está a concorrência e decidir sua política de ofertas. “Se liberar, podemos ter um tráfego
muito elevado, deixando o sistema muito lento para o uso dos consumidores, que são o
nosso foco.”
O Menor Preço é abastecido por registros de compras de 165 milhões de notas mensais
– são 150 milhões do modelo 65, da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCE), e
mais 15 milhões do modelo 55, para operações no Estado e interestaduais. Problema é
que apenas 23% dos cupons têm o CPF. A TI da Receita também analisa trazer para
dentro da base de dados do app as transações de e-commerce, estas sim 100%
identicadas com CPF ou CNPJ do comprador.
Para popularizar ainda mais o Menor Preço, o governo encara o desao de convencer as
pessoas de que vale a pena pedir a inclusão do documento de pessoa física na nota.
Outras duas vantagens de estar no NFG é ter desconto no IPVA – de 1% a partir de 51
notas emitidas com CPF, 3% entre 100 e 149 e 5% a partir de 150) -, e participar de
sorteio de prêmios em dinheiro. Jornada lembra que, apesar de os cupons com CPF
representarem menos de um quarto das notas scais, estados sem programas de
cidadania scal como o NFG ostentam 1% de cupons com o número de pessoa física.
Consumidores detectam preço da gasolina no app diferente do posto
Muitas pessoas que incorporaram no dia a dia o hábito de fazer uma consultinha no app
Menor Preço detectaram uma divergência. Depois de constatar o preço do litro da
gasolina na plataforma e encontrar uma opção bem mais em conta, ao chegar ao posto,
a pessoa descobre que o valor na bomba não é o mesmo da busca no app.
Um exemplo foi o da própria repórter desta matéria: o aplicativo mostrava gasolina a R$
4,23 o litro no posto mais perto da casa dela e, ao passar no estabelecimento para
abastecer, o preço era de R$ 4,79, 56 centavos acima. Por que isso aconteceu se o valor
deve seguir o que foi lançado na nota scal e foi captado pelo Menor Preço? Pode ter
havido alguma manipulação do posto para lançar valor inferior na plataforma? Mas qual
seria a vantagem para o estabelecimento?
A divergência foi levada a Lucas Jornada, da TI da Sefaz. Para surpresa, Jornada
lembrou que esse tipo de relato vem sendo feito na área do app nas lojas virtuais. Na
Google Play, a queixa responde por 10% dos comentários. De 270, 20 a 30 posts relatam
as diferenças. A scalização da Receita Estadual foi acionada para vericar a conduta
dos postos.
A Fazenda cogita três hipóteses para o lançamento de um valor menor na nota scal.
Primeira especulação é de que a emissão de nota com preço menor pode ter relação
com o pedido de ressarcimento do ICMS pago a mais dentro do regime da Substituição
Tributária (ST), previsto na lei. A segunda possibilidade é que o valor mais baixo esteja
ligado a programas de vantagens dos postos ou a descontos aplicados a motoristas de
aplicativos, prática que é muito comum.
Outra suspeita é que os donos façam isso para atrair clientes que estão se guiando pelo
Menor Preço. “É difícil de saber, pois isso só ocorre porque as pessoas não pedem nota.
Se tivesse o cupom, seria mais fácil de descobrir a razão”, pondera Jornada. A Sefaz
informa que está analisando os casos de divergência de preços. Se houver
irregularidade, os scais vão noticar os estabelecimentos. Jornada lembra que esta
situação mostra mais uma vantagem do app, pois o consumidor pode relatar as
diferenças e alertar para eventual fraude. “O Menor Preço está escancarando este tipo
de situação.”
Com o regime optativo da ST, aprovado pelo Conselho Nacional de Secretários da
Fazenda (Confaz) e que deve ser implantado este ano para o varejo de combustíveis, o
posto será obrigado a emitir nota com CPF para participar. Na nova ST, não será mais
possível pedir ressarcimento de tributo pago a mais ou ter de pagar mais nos casos de
recolhimento menor.
Em função das divergências, a área de TI já desenvolve a inclusão de uma
funcionalidade que permita calcular a média entre os preços quando ocorre a consulta.
“Isso emitirá um alerta quando os valores carem muito distantes da média, para mais
ou para menos, e poderemos vericar a causa da diferença”, explica o chefe da Divisão
de Tecnologias e Informações Fiscais da Receita Estadual.
O app está nas lojas Google Play (Android) e Apple Store (IOS) e pode ser baixado
sem custo.
Para acessar, hoje é preciso ter cadastro no Nota Fiscal Gaúcha (NFG): usuário e
senha do programa são pedidos no primeiro acesso ou sempre que o usuário
indicar “sair” do aplicativo.
O app tem preços de produtos e de combustíveis. No caso dos produtos, é
possível fazer busca pelo código de barra e pelos pontos. Vão aparecer as
mercadorias com preço e apresentação das compras.
O consumidor pode acessar os preços que cam a uma distância de até 30
quilômetros, ao ativar a localização por GPS.
A área de combustíveis permite vericar por tipo – gasolina comum e aditivada,
etanol, óleo diesel e GNV.
