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Agora é a vez dos serviços relativos a Acordos Internacionais e outros como seguro defeso e validação do facultativo de baixa renda.
A partir desta quarta-feira (10), vários serviços relativos a Acordos Internacionais Previdenciários passam a ser realizados pelo Meu INSS (site e aplicativo para celular) e telefone 135. Além disso, outros serviços como o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal e Validação do Facultativo de Baixa Renda também passam a ser realizados sem necessidade de o cidadão sair de casa.
Ao todo, 90 serviços do INSS vão poder ser feitos a distância. A média mensal de atendimentos por esses serviços nas agências era de mais de 700 mil. Com a completa digitização dos seus serviços, o INSS é o primeiro órgão do Governo Federal com todos os serviços digitais. Apenas aqueles que exigem a presença do segurado continuam presenciais, como perícia médica e prova de vida.
Lá fora
Atualmente, existem 17 acordos internacionais (Estados Unidos, Portugal, Moçambique, Argentina, entre outros). Eles garantem a contagem do tempo de contribuição e cobertura previdenciária aos segurados tanto no Brasil quanto no país acordante.
Nos países abrangidos pelos acordos, o requerimento inicial é feito direto no organismo de ligação do país que, geralmente, é o corresponde do INSS lá fora. O andamento do pedido, todavia, pode ser acompanhado pelo Meu INSS, o que facilita a vida dos segurados fora do país, pois o telefone 135 tem abrangência apenas nacional.
No Brasil, não será mais preciso o agendamento para requerer os serviços de Acordos Internacionais. Basta acessar o Meu INSS ou ligar 135 e o segurado só vai a agência se houver exigência de documentação.
Ao todo, 19 serviços relativos a Acordos Internacionais passam a ser feitos pela internet e telefone, tais como a solicitação do Certificado de Deslocamento Temporário: documento que as empresas obrigatoriamente devem fornecer para os trabalhadores que forem trabalhar em país com o qual o Brasil mantenha acordo previdenciário.
Transformação Digital
Desde maio, vários serviços passaram a ser realizados pelo Meu INSS e 135, tais como recurso, revisão, mudança de agência, solicitar pagamento não recebido, aposentadorias, auxílios, pensões.
Outro importante lançamento foi a Calculadora da Aposentadoria por Idade que calcula quanto tempo falta para se aposentar, simula a renda inicial, e mostra se o segurado tem realmente direito ao benefício.
E agora, além dos serviços de Acordos Internacionais, também foram disponibilizados pelo Meu INSS e telefone outros serviços como o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, benefício concedido aos pescadores durante o período de defeso (reprodução das espécies).
Lançado em abril, o projeto de Transformação Digital do INSS tem entre seus parceiros a Dataprev, responsável por prover a tecnologia necessária e aplicar a inteligência em processos para o alcance dos objetivos, entre eles, melhorar a prestação dos serviços públicos aos segurados da Previdência. O INSS é atualmente vinculado ao Ministério da Economia, um dos órgãos a frente da Transformação Digital do Governo Federal.
Meu INSS
O Meu INSS é acessado pela internet (gov.br/meuinss) ou pelo aplicativo para celular. O cadastro pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo site dos bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi.
O atendimento do telefone 135 é de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Confira abaixo a lista dos 90 serviços agora disponíveis pelo Meu INSS e telefone 135:
Aposentadoria por Idade Urbana
Salário Maternidade Urbano
Apuração de Batimento Contínuo/MDS – Decreto 9462/2018
Agendamentos e Consultas de pedidos
Extrato Previdenciário (CNIS)
Extrato de Pagamento de Benefício (HISCRE)
Extrato de Empréstimo Consignado
Extrato para Imposto de Renda (IR)
Carta de Concessão do Benefício
Agendamento de Perícia Médica
Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta
Consultar Revisão de Benefício – Artigo 29
Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual – DRSCI
Alterar dados Básicos de Contato
Resultado da Perícia Médica
Recurso
Recurso de Benefício por Incapacidade
Revisão
Cópia de Processo
Recurso – Seguro Defeso
Cessação de Benefício por Óbito
Cadastrar Declaração de Cárcere/Reclusão
Cadastrar ou Renovar Representante Legal
Alteração de Forma de Pagamento
Reativar Benefício
Atualização de Dependentes para Imposto de Renda
Atualização de Dados Cadastrais do Beneficiário
Desistência de Benefício
Solicitar Valor não Recebido Até a Data do Óbito do Beneficiário
Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família
Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho
Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
Bloqueio/Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho
Transferir Benefício para Outra Agência da Previdência Social
Cadastrar ou Renovar Procuração
Atualização do Imposto de Renda para Declaração de Saída Definitiva do País
Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
Atualização de Dados do Imposto de Renda – Retificação da Dirf
Certidão para Saque de Pis/Pasep/Fgts
Exclusão de Desconto de Mensalidade Associativa/Sindicato em Benefício Previdenciário
Solicitação de Exclusão de Empréstimo Consignado
Cadastrar Pensão Alimentícia
Aposentadoria por Idade Rural
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Auxílio-Reclusão Rural
Auxílio-Reclusão Urbano
Benefício Assistencial ao Idoso
Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência
Certidão de Tempo de Contribuição
Pecúlio
Pensão por Morte Rural
Pensão por Morte Urbana.
Salário Maternidade Rural
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência – Microcefalia
Aeronauta Gestante – Auxílio-Doença
Saldo na tela (tempo ou valor de benefício)
Calculadora da Aposentadoria por Idade
Calculadora da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Acordo Internacional – Aposentadoria por Idade Rural
Acordo Internacional – Aposentadoria por Idade Urbana
Acordo Internacional – Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Acordo Internacional – Atualização de Atestado de Vida
Acordo Internacional – Atualização de Dados Cadastrais e/ou Bancários
Acordo Internacional – Atualização de Dados de Imposto de Renda
Acordo Internacional – Benefício Exclusivo do País Acordante
Acordo Internacional – Certificado de Deslocamento Temporário Inicial
Acordo Internacional – Certificado de Prorrogação de Deslocamento Temporário
Acordo Internacional – Histórico de Seguro em País Acordante
Acordo Internacional – Pensão por Morte Rural
Acordo Internacional – Pensão por Morte Urbana
Acordo Internacional – Reativação de Benefício
Acordo Internacional – Recurso
Acordo Internacional – Regularização de Pagamentos em Atraso
Acordo Internacional – Retificação de Deslocamento Temporário
Acordo Internacional – Revisão
Acordo Internacional – Salário-Maternidade
Acordo Internacional – Transferência de Benefício em Manutenção
Cálculo de Contribuição em Atraso, Emissão e/ou Cálculo de Gps
Cat, Acréscimo 25%, Isenção de Ir e Auxílio-Acidente
Inscrição Junto À Previdência Social
Marcação ou Remarcação de Perícia Médica
Reemitir Parcelas – Seguro Defeso
Requerimento de Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29
Seguro Defeso – Pescador Artesanal
Validação Facultativo Baixa Renda
Atualização de Dados Cadastrais
Fonte: economia.gov.br
