Depois de uma sequência de adiamentos, o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) entra em “nova fase” e deve ser votado após as eleições municipais, afirmou o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto.
Em agenda em São Paulo, nesta sexta-feira, o relator do Projeto de Lei 2.338/2023, que vai impor regras para IA no Brasil, disse esperar que o texto passe pela Câmara e Senado antes da troca de comando na presidência das duas Casas, em fevereiro do próximo ano. Ele diz que trabalha em uma “reformulação do relatório”, mas não detalhou quais temas serão alterados.
— Estamos em uma fase mais decisiva, mas ainda esperando alguns detalhes para ajustar o texto — afirmou Gomes à jornalistas, depois de participar de seminário sobre IA promovido pela Universidade Santo Amaro (Unisa). — Foi uma decisão do presidente Rodrigo Pacheco prorrogar a comissão especial para que a gente discuta logo após as eleições.
O texto que tramita na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) passará por modificações em relação ao substitutivo apresentado em julho. A nova versão ainda está em fase final de negociação em busca de “consenso”, segundo auxiliares do senador.
Eduardo Gomes negou que o Brasil esteja atrasado na regulação da IA e disse que é “melhor ter um pouco de paciência” do que aprovar uma legislação “equivocada”. Ele disse que a “nova fase” de tramitação do texto será mais objetiva, sem “contaminação” de temas que exigem debates específicos.
Questionado sobre pontos que serão alterados, ele foi genérico. O senador mencionou que o foco será regular a tecnologia e que “outros assuntos” terão que tramitar de maneira paralela, como “liberdade de expressão”, “regulação específica de alguns setores” e “código eleitoral”. Também citou que temas voltados para emprego e trabalho afetados pela IA ficarão de fora do novo texto.
Entre os pontos que vinham gerando divergência para o avanço do texto estava a previsão de remuneração pelo uso de obras protegidas por direitos autorais na construção de ferramentas de IA. Para a indústria de tecnologia, o grande entrave era a abordagem de riscos do texto considerada excessiva, que “travava” o desenvolvimento da tecnologia.
Grupos alinhados ao bolsonarismo também vinham associando o projeto a uma suposta tentativa de “censura” das plataformas digitais. Organizações da sociedade civil defendiam que a legislação incluísse previsões de proteção a profissionais afetados pela IA. Gomes disse que as reclamações eram “importantes”.
Gomes participou, na capital paulista, de seminário da Universidade Santo Amaro (Unisa) sobre Inteligência Artificial. O evento teve a presença de representantes das grandes empresas de tecnologia, como Meta, Google e Amazon, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A organização do evento foi coordenada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Ao discursar no seminário, Gomes disse que há uma “janela de oportunidade” do Brasil para atrair infraestrutura relacionada à IA, incluindo data centers. Após aprovação na comissão especial, a proposta de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda terá de passar pelo plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados.
A proposta deve criar o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, uma estrutura para implementar e fiscalizar o cumprimento da lei de IA, com coordenação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com o relator, o novo texto deve manter o protagonismo da ANPD e prever que autoridades setoriais regulem impactos da IA em suas respectivas, como Banco Central, no caso do sistema financeiro.
