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O e-Cidadania é um site criado pelo Senado Federal com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades do governo.
Desde a criação do Portal Portal e-Cidadania, em maio de 2012, mais de 9 milhões de votos já foram registrados em propostas legislativas ao Senado Federal.
O e-Cidadania é um instrumento de interatividade criado para aproximar a população do processo Legislativo. O processo para apresentar uma ideia é simples: basta preencher um formulário disponível no portal, que não exige conhecimento de técnica legislativa.
Pelo portal, é possível opinar sobre matérias, participar com perguntas em audiências públicas e até mesmo sugerir uma ideia que poderá virar lei.
Depois de apresentada, a proposta passa por uma avaliação técnica para verificar sua constitucionalidade e se há duplicidade com projeto de lei ou legislação em vigor. As propostas têm o prazo de quatro meses para receber o apoio de 20 mil outros internautas. Aquelas que atingem esse número são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde serão debatidas pelos senadores e receberão parecer pela sua transformação ou não em projeto.
Números
O crescimento da participação popular ao longo dos anos é evidente. Em 2012, foram cadastradas 398 propostas no portal. No ano seguinte, o número quase dobrou, atingindo 774 registros. Em 2014, foram 1.272 ideias apresentadas, e em 2015 o portal registrou 1.562 sugestões. Já neste ano, apenas até 25 de outubro, o número de propostas legislativas chegou em 5.788 registros.
Consulta pública
Conforme uma resolução interna do Senado, todas as proposições que tramitam na Casa estão abertas para receber a opinião do público. Por meio do e-Cidadania, mais de 4 milhões de cidadãos já se manifestaram sobre projetos em tramitação no Senado, totalizando mais de 9 milhões de opiniões registradas.
A matéria campeã no ranking de opiniões deste ano é o Fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores, com mais de 253mil votos. Em segundo lugar, fica a Revogação da Lei 8313/1991 (Lei Rouanet) com redução de impostos na mesma proporção, com mais de 106mil votos.
As votações ganham destaque com o crescimento da divulgação nas redes sociais e grupos do WhatsApp.
