Em um evento com empresários em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez um apelo contundente pela aprovação de leis que regulamentem as fake news e a inteligência artificial no país. De acordo com o ministro, essas medidas são cruciais para garantir a segurança no meio digital.
“É absolutamente importante que o Congresso Nacional aprove a Lei das Fake News e a lei que regula a inteligência artificial. Só assim teremos no Brasil segurança para utilizarmos o meio digital sem maiores problemas”, enfatizou Lewandowski.
O Projeto de Lei das Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB), voltará a ser debatido no Congresso, desta vez por um grupo de trabalho liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta ganhou novo fôlego após o embate entre o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da regulamentação digital, Lewandowski defendeu alterações constitucionais para unificar o sistema de segurança pública no país. Segundo ele, é necessário conceder mais poderes à União para estabelecer um planejamento nacional compulsório, visando alinhar as diretrizes fundamentais das forças de segurança.
“Temos a segurança pública feita pela Polícia Militar para patrulhamento ostensivo, pela Polícia Civil e pela Guarda Municipal, que cuida dos bens, serviços e interesses das comunidades locais. Este modelo precisa ser modificado por meio de uma alteração constitucional”, explicou o ministro.
Lewandowski também defendeu a criação de um fundo próprio para a Segurança Pública, semelhante aos fundos existentes para a educação e a saúde. Segundo ele, essa medida é essencial para aparelhar adequadamente as forças policiais e o sistema de inteligência em todo o Brasil.
“Educação e saúde têm fundos próprios. Sei que esse momento de teto de gastos e contenção de despesas é difícil, mas é algo que precisamos pensar. Para aparelhar as polícias todas do Brasil e, sobretudo, o sistema de inteligência, é preciso dinheiro e verbas”, ressaltou.
As declarações de Lewandowski ocorreram durante um debate promovido pelo Grupo Esfera Brasil, um evento patrocinado por empresas privadas que reúne empresários, políticos e membros do Judiciário.
